1007878-47.2024.8.26.0024
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007878-47.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apda: MICAELEN JOSIANE ORTUNHO DE SOUZA - Apte/Apdo: Concreta Construção e Incorporação Ltda - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS AO IMÓVEL EDIFICADO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. REFORMA IMPERTINENTE. DANOS CONSTATADOS POR LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU. AFASTADA. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE A PARTE AUTORA E A CDHU. DANO MORAL. CABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM SEU RECONHECIMENTO. INCABÍVEL MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO. QUANTUM ADEQUADO. PRELIMINARES REJEITADAS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. TERCEIRO INTERESSADO. ANÁLISE RESERVADA AO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA CONSOANTE ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP) - Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor CONCRETA CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA
Autor MICAELEN JOSIANE ORTUNHO DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007878-47.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apda: MICAELEN JOSIANE ORTUNHO DE SOUZA - Apte/Apdo: Concreta Construção e Incorporação Ltda - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS AO IMÓVEL EDIFICADO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. REFORMA IMPERTINENTE. DANOS CONSTATADOS POR LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU. AFASTADA. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE A PARTE AUTORA E A CDHU. DANO MORAL. CABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM SEU RECONHECIMENTO. INCABÍVEL MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO. QUANTUM ADEQUADO. PRELIMINARES REJEITADAS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. TERCEIRO INTERESSADO. ANÁLISE RESERVADA AO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA CONSOANTE ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP) - Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar