1007837-25.2024.8.26.0010

Processo 1007837-25.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.R.S.S. - Vistos. Não se justifica a realização de novo exame perícial conforme requerido pelo réu, como bem observado pelo Ministério Público, uma vez que o exame genético já foi elaborado por órgão oficial (IMESC) sob critérios técnicos adequados, não tendo sido apontada em contestação qualquer irregularidade metodológica ou vício capaz de comprometer sua credibilidade. A simples pretensão de repetição da prova, desacompanhada de elementos concretos que indiquem eventual falha no laudo, não autoriza a renovação da perícia. O laudo pericial acostado aos autos a fls. 14/21 constitui prova segura e suficiente da paternidade alegada na inicial. O exame realizado pelo IMESC concluiu pela existência do vínculo biológico entre as partes, inexistindo elementos capazes de infirmar seu resultado. Assim, antecipadamente, diante da robustez da prova técnica apresentada e com amparo na favorável manifestação do Ministério Público, julgo parcialmente o mérito para o fim de declarar que a autora é filha do réu. Determino, ainda, a retificação do assento de nascimento da menor, que passa a se chamar S. M. de C. dos S., a fim de que nele seja incluído o nome de seu pai biológico e de seus avós paternos. Expeça-se o mandado de averbação. Quanto à questão dos alimentos, com fundamento no art. 139, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 22 de setembro de 2026, às 14:30 horas, que será realizada no formato virtual. Informem as partes e seus procuradores, no prazo de quinze dias, seus respectivos e-mails para o envio do link de acesso. Após, cumprido o item anterior, deverão aguardar o oportuno encaminhamento pela Serventia ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, do link de acesso, o que possibilitará, na data designada, o ingresso de cada um na audiência virtual. Recomenda-se às partes a conferência das caixas de SPAM, lixo eletrônico ou quarentena, bem como testes de conexão, habilitação de câmera e áudio, com antecedência, a fim de identificar eventual problema de acesso ao ambiente virtual. A injustificada ausência de quaisquer das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. A audiência não será realizada se as partes apresentarem, antes da data designada, eventual composição alcançada ou se ambas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, nos termos do que dispõe o art. 334, §4º, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)