1007803-49.2017.8.26.0510
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007803-49.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Eliane Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose de Souza Cabral - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPREITADA, SEM MATERIAIS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS MATERIAIS PERDIDOS E COM AS DESPESAS PARA REFAZER OS SERVIÇOS. REVELIA (ARTIGO 344, DO CÓDIGO CIVIL). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ELIDIDA PELA PROVA DOS AUTOS (ARTIGO 345, IV, DO REFERIDO “CÓDEX”). LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSEGUIU APURAR TODOS OS VÍCIOS ALEGADOS, NEM HÁ PROVA DE VALORES EMPREGADOS EM MATERIAIS E FAZIMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MATERIAL AFASTADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euripes dos Santos (OAB: 74142/SP) - Lívia Gabrielle dos Santos (OAB: 506185/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELIANE TEIXEIRA DA SILVA
Réu JOSE DE SOUZA CABRAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EURIPES DOS SANTOS
OAB: 74142/SP
LÍVIA GABRIELLE DOS SANTOS
OAB: 506185/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007803-49.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Eliane Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose de Souza Cabral - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPREITADA, SEM MATERIAIS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS MATERIAIS PERDIDOS E COM AS DESPESAS PARA REFAZER OS SERVIÇOS. REVELIA (ARTIGO 344, DO CÓDIGO CIVIL). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ELIDIDA PELA PROVA DOS AUTOS (ARTIGO 345, IV, DO REFERIDO “CÓDEX”). LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSEGUIU APURAR TODOS OS VÍCIOS ALEGADOS, NEM HÁ PROVA DE VALORES EMPREGADOS EM MATERIAIS E FAZIMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MATERIAL AFASTADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euripes dos Santos (OAB: 74142/SP) - Lívia Gabrielle dos Santos (OAB: 506185/SP) - 5º andar