1007794-14.2022.8.26.0510

Processo 1007794-14.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elisabete Augusto de Oliveira - Thiago Augusto de Oliveira - Vistos. ELISABETE AUUSTO DE OLIVEIRA move Ação de Reparação de Danos contra THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que é proprietária do imóvel descrito inicialmente, o qual foi indevidamente ocupado pelo requerido, ensejando o ajuizamento de ação de reintegração de posse, julgada procedente, com trânsito em julgado. Afirma que, após o cumprimento da ordem de desocupação, o requerido restituiu o imóvel em condições precárias. Requer a procedência da ação para condenar o réu ao ressarcimento dos prejuízos. Junta documentos. A decisão de fls. 42 deferiu a antecipação de tutela, para determinar a realização de perícia no imóvel, sendo o respectivo laudo juntado às fls. 61/79. Complementação do laudo pericial às fls. 88/90. Devidamente citado, o acionado apresentou a contestação de fls. 117/128, acompanhada de documentos. Argumenta, em breve resumo, que não causou os danos alegados inicialmente, que o imóvel ficou desocupado após sua saída, podendo ter sido invadido por terceiros. Impugna o laudo pericial e requer a improcedência da ação. Réplica às fls. 148/155. Esclarecimentos do perito às fls. 165/167. Houve apresentação de alegações finais pelas partes. É o Relatório. DECIDO. A ação é improcedente. Incontroversa a existência de danos no imóvel. Contudo não restou suficientemente demonstrado que tais avarias tenham sido efetivamente causadas pelo requerido. O laudo pericial descreveu as condições em que o imóvel se encontrava quando da vistoria, assim como estimou o custo necessário para torna-lo em condições de plena habitabilidade. Consigne-se que, o imóvel foi desocupado no ano de 2020, inexistindo vistoria realizada por ocasião da desocupação, para que se apurasse o real estado do bem. A perícia técnica determinada nestes autos foi realizada apenas em 28/02/2023. Portanto, o bem permaneceu fechado e desocupado por um longo período, não sendo possível afastar, com a segurança necessária, a ocorrência de intervenção de terceiros ou desgaste pelo próprio abandono. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, competia à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, demonstrando não apenas a existência dos prejuízos, mas também o nexo causal entre estes e a conduta do requerido, encargo do qual não se desincumbiu. Desta forma, ausente o nexo causal entre os danos constatados e a conduta do requerido, inexiste o dever de indenizar. É o necessário. Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a autora, fica condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida. P.I.C. - ADV: THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÂES (OAB 170220/SP), REINALDO MANCUSO JUNIOR (OAB 501191/SP), GILSON ROBERTO ANCEL (OAB 926/AC), THAMARA CAROLINA BRANDÃO RITA (OAB 284498/SP), THAIS APARECIDA ANCEL (OAB 324653/SP)