1007782-30.2024.8.26.0348
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007782-30.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: João Makovnik - Embargdo: Karina Custódio da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rede D or Hospital Brasil - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. O EMBARGANTE ALEGOU QUE O ACÓRDÃO ORA VERGASTADO DEIXOU DE ANALISAR PONTOS ESSENCIAIS, INCORRENDO EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, APONTANDO A FALTA DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA SUBJETIVA DO MÉDICO, NÃO CONSIDERAÇÃO DA ESCOLIOSE COMO FATOR CONCORRENTE OU EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL, E QUESTÕES SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENDEU O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E OUTROS PONTOS LEVANTADOS PELO EMBARGANTE; (II) ANALISAR A ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A VALIDADE FORMAL DO LAUDO PERICIAL E O RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS TODAS AS QUESTÕES FORAM ENFRENTADAS DE FORMA CLARA E SUFICIENTE.4. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO NÃO PROCEDE, POIS A QUESTÃO FOI DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU E NÃO FOI SUSCITADA OPORTUNAMENTE. AS DEMAIS ALEGAÇÕES TAMBÉM NÃO CONFIGURAM VÍCIOS, POIS O ACÓRDÃO ABORDOU ADEQUADAMENTE A RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. 2. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.025, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO MS 21315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 08/06/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Riccardo Marcori Varalli (OAB: 201840/SP) - Amanda Borges Rodrigues (OAB: 433454/SP) - Ketlyn Anne Basso (OAB: 461453/SP) - Rafael Nunes Martins (OAB: 395093/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOãO MAKOVNIK
Réu KARINA CUSTóDIO DA SILVA
Réu REDE D OR HOSPITAL BRASIL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AMANDA BORGES RODRIGUES
OAB: 433454/SP
RICCARDO MARCORI VARALLI
OAB: 201840/SP
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB: 186458/SP
RAFAEL NUNES MARTINS
OAB: 395093/SP
KETLYN ANNE BASSO
OAB: 461453/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007782-30.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: João Makovnik - Embargdo: Karina Custódio da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rede D or Hospital Brasil - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. O EMBARGANTE ALEGOU QUE O ACÓRDÃO ORA VERGASTADO DEIXOU DE ANALISAR PONTOS ESSENCIAIS, INCORRENDO EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, APONTANDO A FALTA DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA SUBJETIVA DO MÉDICO, NÃO CONSIDERAÇÃO DA ESCOLIOSE COMO FATOR CONCORRENTE OU EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL, E QUESTÕES SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENDEU O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E OUTROS PONTOS LEVANTADOS PELO EMBARGANTE; (II) ANALISAR A ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A VALIDADE FORMAL DO LAUDO PERICIAL E O RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS TODAS AS QUESTÕES FORAM ENFRENTADAS DE FORMA CLARA E SUFICIENTE.4. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO NÃO PROCEDE, POIS A QUESTÃO FOI DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU E NÃO FOI SUSCITADA OPORTUNAMENTE. AS DEMAIS ALEGAÇÕES TAMBÉM NÃO CONFIGURAM VÍCIOS, POIS O ACÓRDÃO ABORDOU ADEQUADAMENTE A RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. 2. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.025, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO MS 21315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 08/06/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Riccardo Marcori Varalli (OAB: 201840/SP) - Amanda Borges Rodrigues (OAB: 433454/SP) - Ketlyn Anne Basso (OAB: 461453/SP) - Rafael Nunes Martins (OAB: 395093/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar