1007758-08.2021.8.26.0477

Processo 1007758-08.2021.8.26.0477 (apensado ao processo 1009361-53.2020.8.26.0477) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Elpidio Henrique - Jm Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Liberty Seguros S/A - Vistos, Considerando que o processo nº 1009361-53.2020.8.26.0477, ajuizado pelo Condomínio Buenos Aires em face da requerida, encontra-se em fase de produção de prova pericial, já designada, e versa sobre controvérsia substancialmente semelhante à debatida nos presentes autos, reconheço a existência de questão cuja solução poderá repercutir nas demais demandas envolvendo as unidades autônomas do empreendimento, inclusive a da autora. Os requerentes reiteraram os termos da petição de fls. 8263/8264, postulando a realização de prova pericial única a ser desenvolvida nos autos nº 1009361-53.2020.8.26.0477. Todavia, embora fosse teoricamente possível a coordenação dos trabalhos periciais mediante nomeação do mesmo expert e realização concomitante das diligências, verifica-se que a perícia na ação paradigma já se encontra designada, sem notícia de providências prévias destinadas à extensão ou unificação dos trabalhos técnicos, circunstância que inviabiliza, neste momento processual, a adoção da solução pretendida pelos requerentes. Não obstante, considerando a identidade substancial das questões controvertidas e a relevância da prova técnica em produção na ação paradigma, recomenda-se aguardar a conclusão dos trabalhos periciais ali determinados, a fim de verificar se as conclusões alcançadas serão aptas a esclarecer, total ou parcialmente, as questões debatidas nesta demanda, bem como se remanescerá a necessidade de produção de prova pericial específica nestes autos. Assim, em observância aos princípios da economia processual, da segurança jurídica e da coerência das decisões judiciais, evitando-se a realização de atos processuais potencialmente desnecessários e o risco de conclusões técnicas conflitantes, determino a suspensão do presente feito até a juntada do laudo pericial ou até ulterior deliberação deste Juízo, devendo a parte interessada comunicar nos autos qualquer fato relevante relacionado à produção da prova técnica no processo nº 1009361-53.2020.8.26.0477. Aguarde-se na fila adequada. Intime-se - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), JOSÉ DILECTO CRAVEIRO SALVIO (OAB 154574/SP)