1007743-98.2023.8.26.0079
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007743-98.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apda: Maria Aparecida de Carvalho - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA, para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO DA RÉ CDHU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. COMPANHIA QUE FIGUROU COMO VENDEDORA E FINANCIADORA DO IMÓVEL, INTEGRANDO A CADEIA DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL. INFILTRAÇÕES, BOLOR, MOFO, FISSURAS, FALHAS DE ASSENTAMENTO DE ESQUADRIA E DESPRENDIMENTO DO FORRO DO BEIRAL. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELOS DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA CONFORME ORÇAMENTO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. BDI. MANUTENÇÃO. PERCENTUAL QUE CONTEMPLA DESPESAS INDIRETAS E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS REPAROS. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO DA RÉ DE SUBSTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCABIMENTO. PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO E APURAÇÃO PERICIAL DOS CUSTOS NECESSÁRIOS À RECOMPOSIÇÃO DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS QUE, EMBORA IMPONHAM REPAROS, NÃO COMPROMETERAM A ESTABILIDADE ESTRUTURAL DO IMÓVEL, NÃO IMPEDIRAM SUA UTILIZAÇÃO E NÃO DEMONSTRAM, NO CASO CONCRETO, OFENSA AUTÔNOMA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO DA AUTORA DESTINADO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL PREJUDICADO PELO AFASTAMENTO DA VERBA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - João Victor Bega Sotelo (OAB: 492510/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor MARIA APARECIDA DE CARVALHO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA
OAB: 331385/SP
JOÃO ANTÔNIO BUENO DE SOUZA
OAB: 198291/SP
JOÃO VICTOR BEGA SOTELO
OAB: 492510/SP
FRANCIANE GAMBERO
OAB: 218958/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007743-98.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apda: Maria Aparecida de Carvalho - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA, para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO DA RÉ CDHU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. COMPANHIA QUE FIGUROU COMO VENDEDORA E FINANCIADORA DO IMÓVEL, INTEGRANDO A CADEIA DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL. INFILTRAÇÕES, BOLOR, MOFO, FISSURAS, FALHAS DE ASSENTAMENTO DE ESQUADRIA E DESPRENDIMENTO DO FORRO DO BEIRAL. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELOS DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA CONFORME ORÇAMENTO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. BDI. MANUTENÇÃO. PERCENTUAL QUE CONTEMPLA DESPESAS INDIRETAS E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS REPAROS. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO DA RÉ DE SUBSTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCABIMENTO. PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO E APURAÇÃO PERICIAL DOS CUSTOS NECESSÁRIOS À RECOMPOSIÇÃO DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS QUE, EMBORA IMPONHAM REPAROS, NÃO COMPROMETERAM A ESTABILIDADE ESTRUTURAL DO IMÓVEL, NÃO IMPEDIRAM SUA UTILIZAÇÃO E NÃO DEMONSTRAM, NO CASO CONCRETO, OFENSA AUTÔNOMA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO DA AUTORA DESTINADO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL PREJUDICADO PELO AFASTAMENTO DA VERBA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - João Victor Bega Sotelo (OAB: 492510/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - 4º andar