1007719-31.2022.8.26.0362

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007719-31.2022.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Sonia Maldonado Simoni e outros - Apelante: Ayoub Mahmoud Fayez Ayoub - Apelado: Cleovaldo Longo - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Anularam parcialmente a sentença, com retorno dos autos à fase de instrução, para realização de nova perícia. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO DE VIZINHANÇA - CONSTRUÇÃO DANOS EM IMÓVEL VIZINHO SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE INSURGÊNCIA DOS RÉUS - NULIDADE DA SENTENÇA QUE ORA SE RECONHECE, PARA RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL.1) CAUSA NÃO MADURA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, II, DO CPC LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA RELEVANTE, DEIXOU DE ESCLARECER QUESTÕES TÉCNICAS ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PERSISTÊNCIA DE LACUNAS MESMO APÓS SUCESSIVOS ESCLARECIMENTOS AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE QUANTO À ORIGEM DAS PATOLOGIAS, À ADEQUAÇÃO DA TERRAPLANAGEM, À ALEGADA AUTOCONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, À INFLUÊNCIA DA DRENAGEM E DA INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS, À EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ERRO DE ENGENHARIA NA OBRA DOS RÉUS, ÀS MEDIDAS TÉCNICAS QUE PODERIAM EVITAR OS DANOS, AO EFETIVO NEXO CAUSAL, À QUANTIFICAÇÃO DA ALEGADA CORRESPONSABILIDADE DE 50% E AOS CUSTOS NECESSÁRIOS AO REPARO DO IMÓVEL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.2) SEGUNDA PERÍCIA NECESSIDADE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA POR PROFISSIONAL DIVERSO, SEM INVALIDAÇÃO DA PERÍCIA ANTERIORMENTE PRODUZIDA ANÁLISE CONJUNTA DE AMBOS OS TRABALHOS PERICIAIS PELO JUÍZO DE ORIGEM HONORÁRIOS PERICIAIS RATEADOS ENTRE AS PARTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 95, CAPUT E § 3º, DO CPC, SE O CASO.4) CONCLUSÃO ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À FASE INSTRUTÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA E POSTERIOR PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.SENTENÇA ANULADA PARCIALMENTE, DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Henrique Bueno Martini (OAB: 128041/SP) - Margarete Pereira Borges Ayoub (OAB: 269687/SP) - Thais Mariane Bassi Bueno de Campos (OAB: 313396/SP) - Lucas Bueno de Campos (OAB: 461152/SP) - 5º andar