1007689-96.2024.8.26.0597
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007689-96.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Patricia Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso da Ré e deram provimento ao recurso da Autora. V.U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA RÉ, DENUNCIAÇÃO À LIDE, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E PRESCRIÇÃO QUE SÃO MATÉRIAS PRECLUSAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL QUE JÁ SE MOSTRAVA SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. HIPÓTESE QUE SE SUBMETE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OS DANOS MATERIAIS FORAM COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL E NÃO DECORREM DE FALHAS NA MANUTENÇÃO PELO MORADOR. DEVER DE REPARAR O DANO CARACTERIZADO. INICIAL QUE VEICULA PEDIDO INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER AFASTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO E MAJORADO PARA R$ 10.000,00. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor PATRICIA PEDRO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
LEONARDO CESAR GOMES GARCIA
OAB: 470164/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007689-96.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Patricia Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso da Ré e deram provimento ao recurso da Autora. V.U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA RÉ, DENUNCIAÇÃO À LIDE, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E PRESCRIÇÃO QUE SÃO MATÉRIAS PRECLUSAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL QUE JÁ SE MOSTRAVA SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. HIPÓTESE QUE SE SUBMETE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OS DANOS MATERIAIS FORAM COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL E NÃO DECORREM DE FALHAS NA MANUTENÇÃO PELO MORADOR. DEVER DE REPARAR O DANO CARACTERIZADO. INICIAL QUE VEICULA PEDIDO INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER AFASTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO E MAJORADO PARA R$ 10.000,00. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar