1007569-49.2024.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007569-49.2024.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: U. S. C. C. de T. M. - Embargda: H. K. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE SUSTENTA OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA CAUSA E CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OPERADORA QUE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, APLICAÇÃO DA ADI 7.265 DO STF, EXCLUSÃO DE ITENS DE HIGIENE, MOBILIÁRIO E MEDICAMENTOS COMUNS, BEM COMO VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS E DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE TODAS AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DO ENTENDIMENTO JURÍDICO ADOTADO. CONTRADIÇÃO APTA A ENSEJAR EMBARGOS QUE SE RESTRINGE À INCOMPATIBILIDADE INTERNA DO JULGADO, NÃO CONFIGURADA NA HIPÓTESE. JULGADOR NÃO OBRIGADO A REBATER INDIVIDUALMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACÓRDÃO MANTIDO. AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - Rafael Dutra Pires (OAB: 315476/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu H. K. DE A.
Autor U. S. C. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL VALÉRIO MORILLAS
OAB: 315113/SP
MARCIO ANTONIO CAZU
OAB: 69122/SP
RAFAEL DUTRA PIRES
OAB: 315476/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007569-49.2024.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: U. S. C. C. de T. M. - Embargda: H. K. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE SUSTENTA OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA CAUSA E CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OPERADORA QUE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, APLICAÇÃO DA ADI 7.265 DO STF, EXCLUSÃO DE ITENS DE HIGIENE, MOBILIÁRIO E MEDICAMENTOS COMUNS, BEM COMO VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS E DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE TODAS AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DO ENTENDIMENTO JURÍDICO ADOTADO. CONTRADIÇÃO APTA A ENSEJAR EMBARGOS QUE SE RESTRINGE À INCOMPATIBILIDADE INTERNA DO JULGADO, NÃO CONFIGURADA NA HIPÓTESE. JULGADOR NÃO OBRIGADO A REBATER INDIVIDUALMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACÓRDÃO MANTIDO. AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - Rafael Dutra Pires (OAB: 315476/SP) - 4º andar
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007569-49.2024.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: H. K. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: U. S. C. C. de T. M. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE SUSTENTA OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA CAUSA E CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OPERADORA QUE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, APLICAÇÃO DA ADI 7.265 DO STF, EXCLUSÃO DE ITENS DE HIGIENE, MOBILIÁRIO E MEDICAMENTOS COMUNS, BEM COMO VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS E DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE TODAS AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DO ENTENDIMENTO JURÍDICO ADOTADO. CONTRADIÇÃO APTA A ENSEJAR EMBARGOS QUE SE RESTRINGE À INCOMPATIBILIDADE INTERNA DO JULGADO, NÃO CONFIGURADA NA HIPÓTESE. JULGADOR NÃO OBRIGADO A REBATER INDIVIDUALMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACÓRDÃO MANTIDO. AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Dutra Pires (OAB: 315476/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - 4º andar