1007549-83.2025.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007549-83.2025.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: M. de L. - Apelado: M. da S. N. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Por maioria, em julgamento estendido, anularam a r. sentença de fls. 139/143, a fim de determinar o retorno dos autos à origem, com a reabertura da instrução probatória e a realização de perícia médica, restando prejudicado o recurso de apelação interposto pelo Município de Limeira, mantendo-se, por ora, os efeitos da decisão de fl. 87, a fim de evitar dano irreversível à saúde do adolescente, vencido o Relator sorteado que declara voto. Acórdão com a 2ª Juíza. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. ADOLESCENTE DIAGNOSTICADO COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE E REFRATÁRIA. PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE DUPILUMABE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS PARA A FAIXA ETÁRIA DO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS DESFAVORÁVEL, PORÉM INSUFICIENTE PARA EXAMINAR AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM QUADRO GRAVE, CRÔNICO E RESISTENTE A MÚLTIPLAS TERAPIAS ANTERIORMENTE EMPREGADAS. EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUANTO À EFICÁCIA E À SEGURANÇA DO FÁRMACO PARA ADOLESCENTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE EVITAR DANO IRREVERSÍVEL À SAÚDE DO ADOLESCENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) (Procurador) - Darlan Rodrigues Pinho (OAB: 540964/SP) - Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Clarice de Cássia Silva Nascimento - William Chaves (OAB: 383619/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu M. DA S. N.
Autor M. DE L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WILLIAM CHAVES
OAB: 383619/SP
KAIO CESAR PEDROSO
OAB: 297286/SP
DARLAN RODRIGUES PINHO
OAB: 540964/SP
TATIANY CONTRERAS CHAVES
OAB: 293195/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007549-83.2025.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: M. de L. - Apelado: M. da S. N. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Por maioria, em julgamento estendido, anularam a r. sentença de fls. 139/143, a fim de determinar o retorno dos autos à origem, com a reabertura da instrução probatória e a realização de perícia médica, restando prejudicado o recurso de apelação interposto pelo Município de Limeira, mantendo-se, por ora, os efeitos da decisão de fl. 87, a fim de evitar dano irreversível à saúde do adolescente, vencido o Relator sorteado que declara voto. Acórdão com a 2ª Juíza. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. ADOLESCENTE DIAGNOSTICADO COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE E REFRATÁRIA. PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE DUPILUMABE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS PARA A FAIXA ETÁRIA DO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS DESFAVORÁVEL, PORÉM INSUFICIENTE PARA EXAMINAR AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM QUADRO GRAVE, CRÔNICO E RESISTENTE A MÚLTIPLAS TERAPIAS ANTERIORMENTE EMPREGADAS. EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUANTO À EFICÁCIA E À SEGURANÇA DO FÁRMACO PARA ADOLESCENTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE EVITAR DANO IRREVERSÍVEL À SAÚDE DO ADOLESCENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) (Procurador) - Darlan Rodrigues Pinho (OAB: 540964/SP) - Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Clarice de Cássia Silva Nascimento - William Chaves (OAB: 383619/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309