1007525-36.2019.8.26.0071

Processo 1007525-36.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Aracy Paula Bertoldi Ramos Perez - - Felix Perez Neto - Associação Beneficente Portuguesa de Bauru - - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - - Marco Aurelio Viegas - 1. Por expressa disposição legal, "o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida" (Código de Processo Civil, artigo 480). mas não é esse o caso dos autos. E isso porque o laudo pericial enfrentou os pontos controvertidos fixados pelo Juízo, respondeu aos quesitos formulados pelas partes e prestou os esclarecimentos complementares solicitados. O que se verifica, em verdade, é o inconformismo das requeridas com as conclusões alcançadas pelo perito judicial, circunstância que, por si só, não autoriza a realização de nova perícia. Com efeito, a repetição da prova técnica não se presta a proporcionar à parte insatisfeita uma nova oportunidade de obter conclusão que lhe seja mais favorável, sendo cabível apenas quando o laudo se mostrar omisso, contraditório, obscuro ou tecnicamente insuficiente, o que não se constata na espécie. De todo modo, importa registrar que o magistrado não está vinculado às conclusões do perito judicial, uma vez que, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil, a prova pericial será apreciada em conjunto com os demais elementos constantes dos autos o que inclui, naturalmente, as insurgências das requeridas e os pareceres técnicos de seus assistentes , podendo o Juízo, quando do julgamento de mérito, acolher ou afastar, total ou parcialmente, as conclusões do "expert". Enfim, eventual divergência das partes quanto ao conteúdo do laudo pericial constitui matéria a ser apreciada por ocasião do julgamento da causa, à luz de todo o conjunto probatório amealhado, não justificando, por si só, a realização de nova perícia, que, portanto, aqui fica indeferida, na esteira, aliás, do parecer do Ministério Público (fls. 15515/15517), que atua no feito em razão da incapacidade da primeira autora. 2. Assim deliberando, a fim de que se possa designar audiência para produção de prova oral, a ser realizada por meio de videoconferência, caso a tanto não se oponham as partes, determino a estas que informem os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato, dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual, incumbindo-lhes ainda a apresentação de eventuais róis de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º). - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ALETHEA FRASSON DE MELLO (OAB 269836/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB 399500/SP), CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP), CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), JOSIANE APARECIDA SILVA (OAB 140171/SP), GEORGE FARAH (OAB 152644/SP), PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB 150648/SP), JOSIANE APARECIDA SILVA (OAB 140171/SP)