1007404-68.2022.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007404-68.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sacadura Cabral Empreendimento Imobiliário Ltda - Apelado: Leandro Fava dos Santos e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o Dr. Mario Sergio Tognollo - OAB/SP 66.325. - APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISIONAL JULGADA PROCEDENTE - SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CUMULAÇÃO TABELA PRICE E IGP-M - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ILEGALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ANATOCISMO - POSSÍVEL CONCLUSÃO DIVERSA PELO JULGADOR. RECURSO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO PARA DECLARAR NULIDADE DE CLÁUSULAS QUE REGULAM O PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE UNIDADE AUTÔNOMA, DETERMINANDO O REFAZIMENTO DA CONTA COM EXCLUSÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIO IGP-M, E CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE ACOLHE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, A DESPEITO DO LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA ILEGALIDADE - POSSÍVEL AFASTAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, NA FORMA DO ARTIGO 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESPECIALMENTE QUANDO SE AFASTA DO OBJETO DETERMINADO POR ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL, E SEM IDENTIFICAR EFETIVA ADOÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - SENTENÇA QUE, ACOMPANHANDO CONCLUSÃO DO EXPERT, ENTENDEU PELA ONEROSIDADE EXCESSIVA DA OBRIGAÇÃO DEVIDA PELOS ADQUIRENTES COM A CUMULAÇÃO DA TABELA PRICE E O IGP-M, QUESTÃO DE DIREITO QUE VEM SENDO APLICADA EM SENTIDO DIVERSO NESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE POR ESTA C. CÂMARA - POSSIBILIDADE, EM REGRA, DE CUMULAÇÃO DE AMBOS OS INSTITUTOS, SENDO VEDADA A INCLUSÃO DE ANATOCISMO, DO QUE NÃO SE TRATA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Tognollo (OAB: 66324/SP) - Bruna Trenelly Mattera (OAB: 474409/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LEANDRO FAVA DOS SANTOS
Autor SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIO SERGIO TOGNOLLO
OAB: 66324/SP
BRUNA TRENELLY MATTERA
OAB: 474409/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007404-68.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sacadura Cabral Empreendimento Imobiliário Ltda - Apelado: Leandro Fava dos Santos e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o Dr. Mario Sergio Tognollo - OAB/SP 66.325. - APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISIONAL JULGADA PROCEDENTE - SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CUMULAÇÃO TABELA PRICE E IGP-M - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ILEGALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ANATOCISMO - POSSÍVEL CONCLUSÃO DIVERSA PELO JULGADOR. RECURSO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO PARA DECLARAR NULIDADE DE CLÁUSULAS QUE REGULAM O PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE UNIDADE AUTÔNOMA, DETERMINANDO O REFAZIMENTO DA CONTA COM EXCLUSÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIO IGP-M, E CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE ACOLHE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, A DESPEITO DO LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA ILEGALIDADE - POSSÍVEL AFASTAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, NA FORMA DO ARTIGO 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESPECIALMENTE QUANDO SE AFASTA DO OBJETO DETERMINADO POR ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL, E SEM IDENTIFICAR EFETIVA ADOÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - SENTENÇA QUE, ACOMPANHANDO CONCLUSÃO DO EXPERT, ENTENDEU PELA ONEROSIDADE EXCESSIVA DA OBRIGAÇÃO DEVIDA PELOS ADQUIRENTES COM A CUMULAÇÃO DA TABELA PRICE E O IGP-M, QUESTÃO DE DIREITO QUE VEM SENDO APLICADA EM SENTIDO DIVERSO NESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE POR ESTA C. CÂMARA - POSSIBILIDADE, EM REGRA, DE CUMULAÇÃO DE AMBOS OS INSTITUTOS, SENDO VEDADA A INCLUSÃO DE ANATOCISMO, DO QUE NÃO SE TRATA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Tognollo (OAB: 66324/SP) - Bruna Trenelly Mattera (OAB: 474409/SP) - 4º andar