1007365-72.2025.8.26.0597

Procedimento Comum Cível Nº 1007365-72.2025.8.26.0597/SP AUTOR : DAIAN DONIZETE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA DOMENIQUINI DORAZIO (OAB SP477087) ADVOGADO(A) : RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB SP444257) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779) RÉU : THALES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA (OAB MG050246) RÉU : LEME GESSO LTDA ADVOGADO(A) : GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG140334) DESPACHO/DECISÃO Nessa senda, presentes a controvérsia sobre a higidez do bloco do motor e a viabilidade da transferência administrativa do bem perante os órgãos de trânsito: 1. Defiro a produção de PROVA PERICIAL MECÂNICA E DOCUMENTAL VEICULAR, que terá por objeto a análise direta do veículo KIA Bongo K 2500, ano 2013/2014, placa PUL6311, a verificação da numeração e estrutura do bloco do motor, o confronto com as anotações do laudo de vistoria do DETRAN/SP e a aferição técnica quanto à sanabilidade ou insanabilidade da divergência apurada. Para a realização da perícia, NOMEIO perito judicial o sr. PEDRO HENRIQUE BELEZINI - p_belezini@hotmail.com. Fixo os seguintes prazos sucessivos: No prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes poderão arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 465, § 1º, do CPC); Decorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito Judicial para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de especialização e contatos profissionais (art. 465, § 2º, do CPC); Com a apresentação da proposta, digam as partes em 5 (cinco) dias. Havendo concordância ou decidida a remuneração pelo Juízo, observe-se que o custeio dos honorários periciais caberá às partes requerentes da prova técnica, ressalvada a gratuidade deferida ao autor nos termos do art. 95 do CPC e das diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a remuneração de peritos em assistência judiciária gratuita; Laudo a ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da vistoria técnica, devendo o perito designar previamente data, horário e local para início dos trabalhos com antecedência mínima de 10 (dez) dias, intimando-se os litigantes e seus assistentes (art. 474 do CPC). Defiro, em tese, a produção de prova oral (consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão). Todavia, postergo a apreciação quanto à concreta necessidade, conveniência e utilidade da realização de audiência de instrução e julgamento para momento posterior à juntada do laudo pericial definitivo e esclarecimentos dos assistentes técnicos. Com o laudo nos autos, será possível verificar se a elucidação das questões fáticas restou suprida pela prova técnica pericial e documental ou se remanesce