1007244-62.2026.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1007244-62.2026.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.P.M.Z. - Ciente das custas recolhidas. Observo que já houve decisão acerca da nomeação de curador provisório em favor da requerida a fls. 159/161. Deixo, por ora, de designar entrevista para aferição da capacidade do requerido em praticar os atos da vida civil, pelos motivos acima mencionados. Cite-se e intime-se a requerida para que ofereça eventual impugnação ao pedido de interdição, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do mandado. Deverá o Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento do mandado de citação, certificar se o interditando possui condições de se locomover, se consegue expressar-se com clareza e lógica, bem como se está sendo bem cuidado. Decorrido o prazo para impugnação, ou caso o requerido não reúna condições para citação, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, solicitando seja designada data para que o interditando seja submetido à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil, respondendo aos seguintes quesitos do juízo: 1- O paciente apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 2- Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia (caráter permanente ou transitório)? 3- Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido? 4- Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada da eclosão? 5- O paciente tem condições de discernimento, com capacidade ainda que relativa para gerir sua pessoa e administrar seus bens e interesses ou praticar qualquer um dos atos da vida civil? Em caso positivo, para quais atos? 6- Se positivo o quesito acima, o paciente sofre restrições, ainda que reduzidas, na sua capacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens? São elas permanentes ou temporárias? 7- No caso do quesito 4, a eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade do paciente de, por si só, de gerir sua pessoa e administrar seus bens? Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Embu das Artes, 29 de julho de 2026. - ADV: VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor J.P.M.Z.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VANESSA CARLA VIDUTTO
OAB: 156854/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1007244-62.2026.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.P.M.Z. - Ciente das custas recolhidas. Observo que já houve decisão acerca da nomeação de curador provisório em favor da requerida a fls. 159/161. Deixo, por ora, de designar entrevista para aferição da capacidade do requerido em praticar os atos da vida civil, pelos motivos acima mencionados. Cite-se e intime-se a requerida para que ofereça eventual impugnação ao pedido de interdição, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do mandado. Deverá o Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento do mandado de citação, certificar se o interditando possui condições de se locomover, se consegue expressar-se com clareza e lógica, bem como se está sendo bem cuidado. Decorrido o prazo para impugnação, ou caso o requerido não reúna condições para citação, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, solicitando seja designada data para que o interditando seja submetido à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil, respondendo aos seguintes quesitos do juízo: 1- O paciente apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 2- Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia (caráter permanente ou transitório)? 3- Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido? 4- Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada da eclosão? 5- O paciente tem condições de discernimento, com capacidade ainda que relativa para gerir sua pessoa e administrar seus bens e interesses ou praticar qualquer um dos atos da vida civil? Em caso positivo, para quais atos? 6- Se positivo o quesito acima, o paciente sofre restrições, ainda que reduzidas, na sua capacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens? São elas permanentes ou temporárias? 7- No caso do quesito 4, a eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade do paciente de, por si só, de gerir sua pessoa e administrar seus bens? Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Embu das Artes, 29 de julho de 2026. - ADV: VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP)