1007221-89.2024.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007221-89.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Jessica Pereira dos Santos - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso da ré, para anular a sentença, e julgaram prejudicado o recurso da autora. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÕES E CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EVIDENCIADOS NO LAUDO PERICIAL. A RÉ ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À INCOMPLETUDE DA PERÍCIA. A AUTORA BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AOS VÍCIOS APONTADOS NO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À FALTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL E (II) RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA FOI ENCERRADA PREMATURAMENTE, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.4. A AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL IMPEDE A BUSCA DA VERDADE REAL, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Jorge Lucas Barros Pereira (OAB: 385752/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Réu JESSICA PEREIRA DOS SANTOS

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar17/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JORGE LUCAS BARROS PEREIRA

OAB: 385752/SP

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB: 166291/SP

RENATA PRADA

OAB: 198291/SP

RENATA MOÇO

OAB: 163748/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"