1007146-54.2023.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007146-54.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeanne Domingues de Godoi Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Slogan Corretora de Seguros Eireli - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO OU À REFORMA MANIFESTADA PELA AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SINISTRO DE ROUBO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO COM AVARIAS. RECUSA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A APÓLICE PACTUADA GARANTE APENAS EVENTOS DE PERDA TOTAL. A RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA NÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANDO FUNDADA EM EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL VÁLIDA E PREVIAMENTE INFORMADA AO SEGURADO. HIPÓTESE EM QUE A APÓLICE PREVIA COBERTURA APENAS PARA PERDA TOTAL DO VEÍCULO, CONSTANDO EM DESTAQUE A EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PARCIAIS. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ORÇAMENTOS E LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRARAM QUE OS CUSTOS DE REPARAÇÃO NÃO ALCANÇARAM O PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO CONTRATUALMENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DA PERDA TOTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 757, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeanne Domingues de Godoi Cavalcante (OAB: 389220/SP) (Causa própria) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Tania Martin Pires Gatti (OAB: 125828/SP) - Célia Regina Bressan de Souza (OAB: 183046/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JEANNE DOMINGUES DE GODOI CAVALCANTE
Réu MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Réu SLOGAN CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
OAB: 175513/SP
JEANNE DOMINGUES DE GODOI CAVALCANTE
OAB: 389220/SP
CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA
OAB: 183046/SP
TANIA MARTIN PIRES GATTI
OAB: 125828/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007146-54.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeanne Domingues de Godoi Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Slogan Corretora de Seguros Eireli - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO OU À REFORMA MANIFESTADA PELA AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SINISTRO DE ROUBO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO COM AVARIAS. RECUSA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A APÓLICE PACTUADA GARANTE APENAS EVENTOS DE PERDA TOTAL. A RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA NÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANDO FUNDADA EM EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL VÁLIDA E PREVIAMENTE INFORMADA AO SEGURADO. HIPÓTESE EM QUE A APÓLICE PREVIA COBERTURA APENAS PARA PERDA TOTAL DO VEÍCULO, CONSTANDO EM DESTAQUE A EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PARCIAIS. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ORÇAMENTOS E LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRARAM QUE OS CUSTOS DE REPARAÇÃO NÃO ALCANÇARAM O PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO CONTRATUALMENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DA PERDA TOTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 757, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeanne Domingues de Godoi Cavalcante (OAB: 389220/SP) (Causa própria) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Tania Martin Pires Gatti (OAB: 125828/SP) - Célia Regina Bressan de Souza (OAB: 183046/SP) - 5º andar