1007071-55.2021.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007071-55.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Simone Abilio da Silva Thomaz e outros - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - Apelado: Município de São Carlos - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS AUTORES PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA.CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA TÉCNICA RELEVANTE LAUDO PERICIAL OFICIAL MARCADO POR IMPRECISÕES, INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INCAPACIDADE DE DIRIMIR DIVERGÊNCIAS PROBATÓRIAS APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, IMPUGNAÇÕES E PARECER TÉCNICO DIVERGENTE NÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE ADEQUADA À MATÉRIA (CARDIOLOGIA) VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LV, DA CF, ARTS. 465, 468, I E II, 473 E 480 DO CPC CONFIGURAÇÃO DO ERROR IN PROCEDENDO.PROVA TÉCNICA ESPECIALIDADE DO PERITO CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE DIAGNÓSTICO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO E PROTOCOLOS CARDIOLÓGICOS INSUFICIÊNCIA DE PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA EXIGÊNCIA DE PERITO COM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PRECEDENTES DO TJSP (APELAÇÃO CÍVEL 1005232-90.2014.8.26.0161; AGRAVO DE INSTRUMENTO 0155804-78.2011.8.26.0000) RECONHECENDO A NULIDADE QUANDO AUSENTE ESPECIALIDADE ADEQUADA INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.JULGAMENTO ANTECIPADO IMPOSSIBILIDADE EXISTÊNCIA DE FATOS CONTROVERTIDOS RELEVANTES E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEVIDA SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA CERCEAMENTO CARACTERIZADO PRECEDENTES DO STJ (RESP 184.472/SP; RESP 16.273/MG; RESP 7.004/AL) NO SENTIDO DE QUE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL CONFIGURA NULIDADE.CONSEQUÊNCIA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Donizetti Luppi (OAB: 95325/SP) - Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB: 184483/SP) - Mara Fontes Pereira Lima (OAB: 136337/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Venturini Assumpção (OAB: 242927/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO CARLOS
Réu MUNICíPIO DE SãO CARLOS
Autor SIMONE ABILIO DA SILVA THOMAZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARA FONTES PEREIRA LIMA
OAB: 136337/SP
ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI
OAB: 184483/SP
CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO
OAB: 242927/SP
LUIS DONIZETTI LUPPI
OAB: 95325/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007071-55.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Simone Abilio da Silva Thomaz e outros - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - Apelado: Município de São Carlos - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS AUTORES PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA.CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA TÉCNICA RELEVANTE LAUDO PERICIAL OFICIAL MARCADO POR IMPRECISÕES, INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INCAPACIDADE DE DIRIMIR DIVERGÊNCIAS PROBATÓRIAS APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, IMPUGNAÇÕES E PARECER TÉCNICO DIVERGENTE NÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE ADEQUADA À MATÉRIA (CARDIOLOGIA) VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LV, DA CF, ARTS. 465, 468, I E II, 473 E 480 DO CPC CONFIGURAÇÃO DO ERROR IN PROCEDENDO.PROVA TÉCNICA ESPECIALIDADE DO PERITO CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE DIAGNÓSTICO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO E PROTOCOLOS CARDIOLÓGICOS INSUFICIÊNCIA DE PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA EXIGÊNCIA DE PERITO COM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PRECEDENTES DO TJSP (APELAÇÃO CÍVEL 1005232-90.2014.8.26.0161; AGRAVO DE INSTRUMENTO 0155804-78.2011.8.26.0000) RECONHECENDO A NULIDADE QUANDO AUSENTE ESPECIALIDADE ADEQUADA INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.JULGAMENTO ANTECIPADO IMPOSSIBILIDADE EXISTÊNCIA DE FATOS CONTROVERTIDOS RELEVANTES E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEVIDA SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA CERCEAMENTO CARACTERIZADO PRECEDENTES DO STJ (RESP 184.472/SP; RESP 16.273/MG; RESP 7.004/AL) NO SENTIDO DE QUE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL CONFIGURA NULIDADE.CONSEQUÊNCIA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Donizetti Luppi (OAB: 95325/SP) - Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB: 184483/SP) - Mara Fontes Pereira Lima (OAB: 136337/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Venturini Assumpção (OAB: 242927/SP) (Procurador) - 1º andar