1007054-02.2019.8.26.0271

Processo 1007054-02.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Analice Lemos de Paula - Green Line Sistema de Saúde S/A - A embargante sustenta a existência de omissão quanto à natureza estética da mamoplastia com prótese e à ausência de prova pericial apta a demonstrar o caráter reparador dos procedimentos deferidos. Contudo, a sentença enfrentou expressamente tais questões. Constou da fundamentação que, por determinação do E. Tribunal de Justiça, foi realizada prova pericial médica para esclarecimento da controvérsia. Com base no laudo pericial e nos esclarecimentos posteriormente prestados pela expert, concluiu-se que os procedimentos de dermolipectomia abdominal com correção de diástase e mastopexia com prótese possuíam natureza reparadora, por integrarem o tratamento da obesidade mórbida, após cirurgia bariátrica, ao passo que os demais procedimentos postulados apresentavam caráter meramente estético. Assim, não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada. A decisão embargada apreciou os elementos probatórios produzidos nos autos e expôs de forma clara as razões que conduziram ao parcial acolhimento da pretensão inicial. Pretende a embargante a rediscussão do mérito da controvérsia e a substituição da conclusão adotada pelo Juízo, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração. Por fim, para fins de prequestionamento, consigno que a decisão observou a legislação aplicável e a orientação jurisprudencial pertinente à matéria, considerando-se incluídos no julgado os elementos suscitados pela parte, nos termos do artigo 1.025 do CPC. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença embargada. - ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)