Detalhe do processo

1006989-62.2024.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Procedimento Comum Cível Nº 1006989-62.2024.8.26.0002/SP AUTOR : ARBORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) AUTOR : TREE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) AUTOR : SFW01-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO (OAB SP323922) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB SP161874) RÉU : SFW01-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB SP161874) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO (OAB SP323922) ADVOGADO(A) : CAROLINE ROSUMEK (OAB SP445749) RÉU : ARBORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) RÉU : TREE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo improcedente a demanda principal, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos da ré, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa. Por fim, julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional, para condenar ÁRBORE ENGENHARIA LTDA. e TREE EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA., solidariamente, a pagar à ré-reconvinte a quantia de R$ 143.658,60 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente pelo pelo IPCA a partir da data do laudo pericial, e acrescida de juros de mora, incidentes a contar intimação acerca da reconvenção, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a sistemática da Lei nº 14.905/2024 e a orientação firmada pelo STJ acerca de sua aplicação a partir de 30/08/2024. Fica confirmada a decisão de Evento 36, para determinar a sustação definitiva/cancelamento do protesto da Nota Fiscal nº 403. Tendo as rés-reconvintes decaído de parte mínima, condeno as autoras-reconvindas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação na reconvenção. Defiro a devolução do valor depositado pela ré-reconvinte a título de caução, mediante a apresentação do correspondente formulário MLE. P. I. C.
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ARBORE ENGENHARIA LTDA

Autor SFW01-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Autor TREE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar11/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB: 220907/SP

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB: 178268/SP

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO

OAB: 323922/SP

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI

OAB: 161874/SP

CAROLINE ROSUMEK

OAB: 445749/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

11/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Procedimento Comum Cível Nº 1006989-62.2024.8.26.0002/SP AUTOR : ARBORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) AUTOR : TREE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) AUTOR : SFW01-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO (OAB SP323922) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB SP161874) RÉU : SFW01-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB SP161874) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO (OAB SP323922) ADVOGADO(A) : CAROLINE ROSUMEK (OAB SP445749) RÉU : ARBORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) RÉU : TREE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo improcedente a demanda principal, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos da ré, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa. Por fim, julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional, para condenar ÁRBORE ENGENHARIA LTDA. e TREE EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA., solidariamente, a pagar à ré-reconvinte a quantia de R$ 143.658,60 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente pelo pelo IPCA a partir da data do laudo pericial, e acrescida de juros de mora, incidentes a contar intimação acerca da reconvenção, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a sistemática da Lei nº 14.905/2024 e a orientação firmada pelo STJ acerca de sua aplicação a partir de 30/08/2024. Fica confirmada a decisão de Evento 36, para determinar a sustação definitiva/cancelamento do protesto da Nota Fiscal nº 403. Tendo as rés-reconvintes decaído de parte mínima, condeno as autoras-reconvindas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação na reconvenção. Defiro a devolução do valor depositado pela ré-reconvinte a título de caução, mediante a apresentação do correspondente formulário MLE. P. I. C.