1006946-21.2023.8.26.0048

Processo 1006946-21.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia dos Santos Silva - Irmandade de Misericordia de Atibaia e outro - Bryan Gavi dos Santos - Vistos. O laudo pericial foi apresentado (fls. 305/314), mediante perícia médica indireta e documental, ante o falecimento do periciando, nos termos da decisão a fls. 268/269. Cotejado o laudo com os pontos controvertidos fixados no saneamento (fl. 139), a ocorrência do propalado erro médico e os danos morais suportados pela parte autora, a culpa e o nexo de causalidade, e com os quesitos formulados pelas partes, subsistem lacunas que impedem, por ora, a homologação: a) os quesitos sobre a existência de negligência médica capaz de resultar na morte e sobre a observância dos padrões mínimos exigidos pela literatura médica foram respondidos como dependentes da análise integrada dos prontuários completos, da evolução clínica, dos exames complementares e dos registros de enfermagem de todos os atendimentos, sem que a perita esclarecesse se essa análise integral foi efetivamente realizada, nem, em caso negativo, quais documentos especificamente estariam ausentes dos autos; b) o quesito sobre a observância dos protocolos médicos e a realização dos exames laboratoriais e de imagem pertinentes recebeu resposta expressamente inconclusiva, por não ter sido possível confirmar quais exames complementares foram efetivamente realizados nos dois primeiros atendimentos; c) os quesitos sobre a repercussão da alta precoce no segundo atendimento e sobre a possibilidade de o óbito ter sido evitado com maior empenho diagnóstico foram respondidos como hipóteses insuscetíveis de resposta com o grau de certeza absoluta adotado pela perita, sem que se explicitasse o grau de probabilidade médica, ainda que não de certeza, atribuível a cada hipótese, distinção relevante à valoração da prova nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil; d) a própria conclusão do laudo condiciona qualquer juízo definitivo sobre erro médico e nexo causal à análise integral dos prontuários dos três atendimentos, sem identificar com precisão quais documentos compõem esse acervo nem se foram efetivamente examinados em sua integralidade. Dentro dessa quadra, INTIME-SE a perita para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar esclarecimentos por escrito sobre os pontos acima, podendo requisitar diretamente aos réus a documentação complementar que repute necessária à identificação e à análise integral dos prontuários dos três atendimentos; Com os esclarecimentos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, tornando os autos, após, conclusos. Intime-se. - ADV: JUSSARA CRISTINA DA SILVA OTTONI (OAB 330473/SP), HENRIQUE HABITZREUTER SILVEIRA (OAB 256720/SP), MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 180613/SP), MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 180613/SP)