1006849-05.2026.8.13.0686
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Teófilo Otoni
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006849-05.2026.8.13.0686/MG REQUERENTE : RICHARD SILVA GUALBERTO ADVOGADO(A) : MARIA JOSÉ DINIZ (OAB MG207682) SENTENÇA ) declarar a nulidade das contratações temporárias da parte requerente para as funções de ?professor de educação básica ? PEBS1 - A? e "assistente técnico de educação básica ATB1 - A". b) condenar o requerido ao depósito do valor do FGTS em conta vinculada da parte requerente na Caixa Econômica Federal, referente aos períodos trabalhados de 19/07/2021 a 02/01/2022; 03/01/2022 a 18/07/2023; 20/07/2023 a 14/08/2023; 22/08/2023 a 20/08/2025 e 21/08/2025 a 31/05/2026 (Cargo/Admissão 1); e de 04/08/2021 a 31/12/2021; 04/02/2022 a 08/02/2022; 09/02/2022 a 24/07/2022; 25/07/2022 a 31/12/2022; 12/05/2023 a 16/05/2023; 18/05/2023 a 05/07/2023; 06/07/2023 a 31/12/2023; 04/07/2024 a 19/07/2024; 13/11/2024 a 05/12/2024; 01/01/2025 a 04/01/2025; 02/02/2026 a 31/05/2026 (Cargo/Admissão 2), conforme históricos funcionais (evento 1, DOC6 e evento 1, DOC7), sem prejuízo de eventuais parcelas vencidas até o trânsito em julgado do processo, já observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores, nos termos da Súmula n.º 85 do Superior Tribunal de Justiça.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor RICHARD SILVA GUALBERTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA JOSÉ DINIZ
OAB: 207682/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006849-05.2026.8.13.0686/MG REQUERENTE : RICHARD SILVA GUALBERTO ADVOGADO(A) : MARIA JOSÉ DINIZ (OAB MG207682) SENTENÇA ) declarar a nulidade das contratações temporárias da parte requerente para as funções de ?professor de educação básica ? PEBS1 - A? e "assistente técnico de educação básica ATB1 - A". b) condenar o requerido ao depósito do valor do FGTS em conta vinculada da parte requerente na Caixa Econômica Federal, referente aos períodos trabalhados de 19/07/2021 a 02/01/2022; 03/01/2022 a 18/07/2023; 20/07/2023 a 14/08/2023; 22/08/2023 a 20/08/2025 e 21/08/2025 a 31/05/2026 (Cargo/Admissão 1); e de 04/08/2021 a 31/12/2021; 04/02/2022 a 08/02/2022; 09/02/2022 a 24/07/2022; 25/07/2022 a 31/12/2022; 12/05/2023 a 16/05/2023; 18/05/2023 a 05/07/2023; 06/07/2023 a 31/12/2023; 04/07/2024 a 19/07/2024; 13/11/2024 a 05/12/2024; 01/01/2025 a 04/01/2025; 02/02/2026 a 31/05/2026 (Cargo/Admissão 2), conforme históricos funcionais (evento 1, DOC6 e evento 1, DOC7), sem prejuízo de eventuais parcelas vencidas até o trânsito em julgado do processo, já observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores, nos termos da Súmula n.º 85 do Superior Tribunal de Justiça.