1006837-22.2013.8.26.0609
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006837-22.2013.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Debora Paula Rodrigues Ruman - Apelado: Município de Taboão da Serra - Apelado: Instituto Actual Terra Azul - Iacta Saúde - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Deram provimento ao recurso, com observação. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ÓBITO DA MÃE DA AUTORA ATRIBUÍDO A SUPOSTO ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA. HIPÓTESE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO VISANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ÓBITO DA MÃE DA AUTORA, ATRIBUÍDO A NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À AFERIÇÃO DE “ERROR IN JUDICANDO” QUANTO À PERÍCIA TÉCNICA; NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA; E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PREPOSTOS DOS RÉUS E O ÓBITO DA MÃE DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PROVA TÉCNICA. TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO, A PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA É IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. LAUDO PERICIAL FUNDADO EM DISPOSIÇÕES GENÉRICAS, INCONCLUSIVO E ELABORADO POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIZAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA ESCLARECIMENTOS, COMO AUTORIZA O ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. A ESPECIALIZAÇÃO DA PERITA, EM MEDICINA DO TRABALHO E ERGONOMIA, NÃO CORRESPONDE ÀS EXIGÊNCIAS DO CASO, QUE ENVOLVE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOENÇA PULMONAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 465 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.5. SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA, OBSERVANDO A ESPECIALIZAÇÃO EXIGIDA NO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednaldo de Souza (OAB: 234881/SP) - Danilo Ucida (OAB: 328468/SP) - Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) (Procurador) - Sandra Figueira Soares (OAB: 78052/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor DEBORA PAULA RODRIGUES RUMAN
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Réu INSTITUTO ACTUAL TERRA AZUL - IACTA SAúDE
Réu MUNICíPIO DE TABOãO DA SERRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA
OAB: 123358/SP
SANDRA FIGUEIRA SOARES
OAB: 78052/SP
EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA
OAB: 273101/SP
FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE
OAB: 270368/SP
DANILO UCIDA
OAB: 328468/SP
EDNALDO DE SOUZA
OAB: 234881/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006837-22.2013.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Debora Paula Rodrigues Ruman - Apelado: Município de Taboão da Serra - Apelado: Instituto Actual Terra Azul - Iacta Saúde - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Deram provimento ao recurso, com observação. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ÓBITO DA MÃE DA AUTORA ATRIBUÍDO A SUPOSTO ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA. HIPÓTESE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO VISANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ÓBITO DA MÃE DA AUTORA, ATRIBUÍDO A NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À AFERIÇÃO DE “ERROR IN JUDICANDO” QUANTO À PERÍCIA TÉCNICA; NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA; E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PREPOSTOS DOS RÉUS E O ÓBITO DA MÃE DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PROVA TÉCNICA. TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO, A PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA É IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. LAUDO PERICIAL FUNDADO EM DISPOSIÇÕES GENÉRICAS, INCONCLUSIVO E ELABORADO POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIZAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA ESCLARECIMENTOS, COMO AUTORIZA O ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. A ESPECIALIZAÇÃO DA PERITA, EM MEDICINA DO TRABALHO E ERGONOMIA, NÃO CORRESPONDE ÀS EXIGÊNCIAS DO CASO, QUE ENVOLVE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOENÇA PULMONAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 465 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.5. SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA, OBSERVANDO A ESPECIALIZAÇÃO EXIGIDA NO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednaldo de Souza (OAB: 234881/SP) - Danilo Ucida (OAB: 328468/SP) - Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) (Procurador) - Sandra Figueira Soares (OAB: 78052/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - 1° andar