1006826-69.2024.8.26.0362
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006826-69.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ilma Trombini da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Ozeas dos Santos Lima e outro - Apelado: Rodrigo Aparecido da Silva e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Anularam a sentença, de ofício, prejudicada a análise do mérito do apelo. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NULIDADE DO DECISUM. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORA QUE CARREOU À INICIAL ELEMENTOS INDICIÁRIOS ROBUSTOS ACERCA DA SUA CAPACIDADE COGNITIVA LIMITADA ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PLEITO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A FIM DE AVERIGUAR O COMPROMETIMENTO COGNITIVO DA AUTORA À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlia Matielo Rodrigues (OAB: 474899/SP) (Convênio A.J/OAB) - Joyce Priscila Martins (OAB: 275702/SP) - Jean Hebertti Oliveira Dutra (OAB: 364139/SP) - Daniel Aparecido Ferreira de Melo (OAB: 440045/SP) - João Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: 440106/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ILMA TROMBINI DA SILVA
Réu OZEAS DOS SANTOS LIMA
Réu RODRIGO APARECIDO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOYCE PRISCILA MARTINS
OAB: 275702/SP
JÚLIA MATIELO RODRIGUES
OAB: 474899/SP
JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA
OAB: 364139/SP
DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO
OAB: 440045/SP
JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
OAB: 440106/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006826-69.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ilma Trombini da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Ozeas dos Santos Lima e outro - Apelado: Rodrigo Aparecido da Silva e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Anularam a sentença, de ofício, prejudicada a análise do mérito do apelo. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NULIDADE DO DECISUM. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORA QUE CARREOU À INICIAL ELEMENTOS INDICIÁRIOS ROBUSTOS ACERCA DA SUA CAPACIDADE COGNITIVA LIMITADA ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PLEITO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A FIM DE AVERIGUAR O COMPROMETIMENTO COGNITIVO DA AUTORA À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlia Matielo Rodrigues (OAB: 474899/SP) (Convênio A.J/OAB) - Joyce Priscila Martins (OAB: 275702/SP) - Jean Hebertti Oliveira Dutra (OAB: 364139/SP) - Daniel Aparecido Ferreira de Melo (OAB: 440045/SP) - João Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: 440106/SP) - 4º andar