1006820-91.2022.8.26.0084
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006820-91.2022.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Apelado: Leblon Produtos Naturais Ltda - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AÇÃO RENOVATÓRIA LOCAÇÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DA LOCAÇÃO (ARTIGO 71 DA LEI NÚMERO 8.245/1991) ALUGUEL FIXADO DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO AFERIDO EM LAUDO PERICIAL RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO ALUGUEL IGP-M PELO IPCA INCABÍVEL A REDUÇÃO DO ALUGUEL PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO CABÍVEIS A SUPRESSÃO DO ALUGUEL EM DOBRO NO MÊS DE DEZEMBRO, A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA O FUNDO DE PROMOÇÃO E EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, PELO PRAZO DE 60 MESES, “INICIANDO-SE EM 15/03/2023 E TERMINANDO EM 14/03/2028, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) ALUGUEL MÍNIMO MENSAL NO VALOR DE R$ 13.900,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS); B) LIMITAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MENSAIS; C) MANUTENÇÃO DO ALUGUEL PERCENTUAL EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO BRUTO; D) SUPRESSÃO DO ALUGUEL DOBRADO NO MÊS DE DEZEMBRO; E) ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO IGPM PARA IPCA; F) EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS 6, PARÁGRAFO 13, E 11, PARÁGRAFO 1, DO CONTRATO ORIGINAL; G) MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ALTERADAS EXPRESSAMENTE POR ESTA DECISÃO” INCABÍVEL A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS (ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL) RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DO REAJUSTE DO IGP-M PARA IPCA, A SUPRESSÃO DO ALUGUEL DOBRADO NO MÊS DE DEZEMBRO E A EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS 6ª, PARÁGRAFO 13, E 11, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO ORIGINAL, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Rafael Dutra Barreiros (OAB: 180465/SP) - Marlon Reinaldo Cardoso (OAB: 194046/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONSóRCIO EMPREENDEDOR CAMPINAS SHOPPING CENTER
Réu LEBLON PRODUTOS NATURAIS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARLON REINALDO CARDOSO
OAB: 194046/SP
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
OAB: 178268/SP
RAFAEL DUTRA BARREIROS
OAB: 180465/SP
DANIELA GRASSI QUARTUCCI
OAB: 162579/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006820-91.2022.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Apelado: Leblon Produtos Naturais Ltda - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AÇÃO RENOVATÓRIA LOCAÇÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DA LOCAÇÃO (ARTIGO 71 DA LEI NÚMERO 8.245/1991) ALUGUEL FIXADO DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO AFERIDO EM LAUDO PERICIAL RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO ALUGUEL IGP-M PELO IPCA INCABÍVEL A REDUÇÃO DO ALUGUEL PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO CABÍVEIS A SUPRESSÃO DO ALUGUEL EM DOBRO NO MÊS DE DEZEMBRO, A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA O FUNDO DE PROMOÇÃO E EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, PELO PRAZO DE 60 MESES, “INICIANDO-SE EM 15/03/2023 E TERMINANDO EM 14/03/2028, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) ALUGUEL MÍNIMO MENSAL NO VALOR DE R$ 13.900,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS); B) LIMITAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MENSAIS; C) MANUTENÇÃO DO ALUGUEL PERCENTUAL EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO BRUTO; D) SUPRESSÃO DO ALUGUEL DOBRADO NO MÊS DE DEZEMBRO; E) ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO IGPM PARA IPCA; F) EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS 6, PARÁGRAFO 13, E 11, PARÁGRAFO 1, DO CONTRATO ORIGINAL; G) MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ALTERADAS EXPRESSAMENTE POR ESTA DECISÃO” INCABÍVEL A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS (ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL) RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DO REAJUSTE DO IGP-M PARA IPCA, A SUPRESSÃO DO ALUGUEL DOBRADO NO MÊS DE DEZEMBRO E A EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS 6ª, PARÁGRAFO 13, E 11, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO ORIGINAL, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Rafael Dutra Barreiros (OAB: 180465/SP) - Marlon Reinaldo Cardoso (OAB: 194046/SP) - 5º andar