1006732-31.2016.8.26.0224

Processo 1006732-31.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Maria de Lourdes Costa Leandro - - Gilberto Leandro - - Jaqueline dos Santos Reis - - Nadson Matheus dos Santos - - Rosalva Izaura da Silva Souza - - Sergio Camboim da Nóbrega - - Eliane Pereira Novaes - - Mario Cordeiro dos Santos - - Eliene Pereira da Silva - - Rita Oliveira Santos - - Edinaldo Pereira Novaes - - João Enoque Rodrigues do Nascimento - - Ronaide Francisca da Silva - - Valderice Francisca de Souza - - Gisele Francisca da Silva - - Júnior Pereira dos Santos e outro - Espolio de Antonio Mikail, Representado por Antonio Carlos Mikail e Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail - - Espolio de Pedro Mikail, repres., pela Inventariante: Neyde Mikail - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outros - Vistos. Embora intimada para se manifestar acerca das pendências necessárias ao regular prosseguimento do feito, a parte autora apresentou petição que não esclarece satisfatoriamente as questões apontadas, impondo-se nova intimação para a efetiva regularização dos autos. No que se refere ao falecimento da autora Rosalva, verifica-se que a certidão de óbito juntada indica que o evento ocorreu em 2023, tendo sido requerida apenas agora sua substituição processual pelo cônjuge supérstite, sem a apresentação de documentos aptos a demonstrar a regular sucessão processual. Assim, deverá a parte autora juntar a documentação pertinente, notadamente informações e documentos relativos à eventual existência de processo de inventário, ou justificar documentalmente sua inexistência, bem como esclarecer a razão pela qual o óbito somente foi comunicado nestes autos neste momento, apesar de ocorrido há aproximadamente três anos. Deverá, ainda, esclarecer a finalidade da juntada das declarações apresentadas em nome dos próprios autores, as quais foram encartadas como se fossem declarações de confrontantes, indicando objetivamente o propósito de tais documentos e promovendo sua regularização, se o caso. Por fim, deverá esclarecer o pedido de realização de perícia, uma vez que a prova técnica já foi produzida nestes autos, conforme laudo pericial de fls. 557/623, não sendo possível compreender a necessidade de nova perícia sem a devida fundamentação. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as determinações acima, de forma específica e devidamente instruída com os documentos pertinentes. Consigno que a regularização da sucessão processual constitui pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento do processo, razão pela qual o descumprimento integral, específico e tempestivo desta decisão acarretará a extinção do feito, por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)