1006711-13.2016.8.26.0529
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006711-13.2016.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Sul América Seguro Saúde S/A - Apelado: André Roberto Zuanella Jacob e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE/VCMH E REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (59 ANOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. DESCABIMENTO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA CONTRATUAL E A INEXISTÊNCIA DE BASE PROBATÓRIA ATUARIAL E CONTÁBIL A SUPORTAR OS ÍNDICES APLICADOS ENTRE 2009 E 2016. OFENSA AOS ARTIGOS 6º, III, E 51, IV E X, DO CDC. ABUSIVIDADE E NULIDADE CONFIGURADAS. SUBSTITUIÇÃO SUBSIDIÁRIA PELOS ÍNDICES DE REAJUSTE ANUAL FIXADOS PELA ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. PRECEDENTES. REAJUSTE ETÁRIO AOS 59 ANOS. MAJORAÇÃO NO PERCENTUAL DE 88,99%. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO C. STJ NO TEMA REPETITIVO 952 (RESP Nº 1.568.244/RJ). EXORBITÂNCIA UNILATERAL SEM DEMONSTRAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. CARACTERIZAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DISCRIMINAÇÃO DO CONSUMIDOR NA IMINÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. NULIDADE MANTIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NA FORMA SIMPLES. NECESSIDADE PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANDRé ROBERTO ZUANELLA JACOB
Autor SUL AMéRICA SEGURO SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
RENATA VILLHENA SILVA
OAB: 147954/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006711-13.2016.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Sul América Seguro Saúde S/A - Apelado: André Roberto Zuanella Jacob e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE/VCMH E REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (59 ANOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. DESCABIMENTO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA CONTRATUAL E A INEXISTÊNCIA DE BASE PROBATÓRIA ATUARIAL E CONTÁBIL A SUPORTAR OS ÍNDICES APLICADOS ENTRE 2009 E 2016. OFENSA AOS ARTIGOS 6º, III, E 51, IV E X, DO CDC. ABUSIVIDADE E NULIDADE CONFIGURADAS. SUBSTITUIÇÃO SUBSIDIÁRIA PELOS ÍNDICES DE REAJUSTE ANUAL FIXADOS PELA ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. PRECEDENTES. REAJUSTE ETÁRIO AOS 59 ANOS. MAJORAÇÃO NO PERCENTUAL DE 88,99%. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO C. STJ NO TEMA REPETITIVO 952 (RESP Nº 1.568.244/RJ). EXORBITÂNCIA UNILATERAL SEM DEMONSTRAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. CARACTERIZAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DISCRIMINAÇÃO DO CONSUMIDOR NA IMINÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. NULIDADE MANTIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NA FORMA SIMPLES. NECESSIDADE PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar