1006690-95.2024.8.26.0322

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006690-95.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelada: Maria Vilar Lamonato - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTES ANUAIS FINANCEIROS E POR SINISTRALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. DESCABIMENTO. REAJUSTES LÍCITOS EM TESE, MAS CONDICIONADOS À COMPROVAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL PARA VALIDAÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICADOS. AUSÊNCIA DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL, MEMÓRIA DE CÁLCULO COMPLETA, DADOS SUFICIENTES DE SINISTRALIDADE E ELEMENTOS VERIFICÁVEIS RELATIVOS AO VCMH. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS COMO PARÂMETRO SUBSTITUTIVO RAZOÁVEL DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Carlos Jose Martinez (OAB: 111877/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu MARIA VILAR LAMONATO

Autor SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CARLOS JOSE MARTINEZ

OAB: 111877/SP

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"