1006633-12.2025.8.26.0009

Processo 1006633-12.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sabrina de Oliveira Souza Paulino - Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda - - Centro Médico Especializado S/c Ltda e outro - No mais, as partes estão bem representadas. Inexistindo outras preliminares ou nulidades arguidas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos. Não paira dúvida sobre a intervenção cirúrgica para a introdução de próteses mamárias. As partes divergem, essencialmente, sobre (1) a relação de causalidade entre os procedimentos cirúrgicos e a qualidade das próteses mamárias com a sua posterior ruptura; (2) os danos morais advindos dos fatos; (3) o montante indenizável. O ônus probatório competirá às partes (CPC, art. 373, II e CDC, art. 6º, VIII). Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a produção das provas documental (a cargo exclusivamente da autora) e pericial (sob incumbência das rés). Junte a autora, em 30 dias (1) o prontuário médico completo da cirurgia de 23/01/2020, incluindo descrição cirúrgica, técnica e via de acesso empregadas, plano de posicionamento do implante, registro de intercorrências e prescrições; (2) o termo de consentimento livre e esclarecido firmado antes da cirurgia de 2020; (3) as etiquetas de rastreabilidade dos implantes utilizados em 2020, com código do produto, número de série e lote; (4) o prontuário completo da cirurgia de 03/04/2025, com descrição cirúrgica, achados intraoperatórios, registro do estado do implante ao explante e laudo anatomopatológico da biópsia do linfonodo axilar; (5) os exames de imagem e relatórios eventualmente realizados entre 01/04/2022 e 22/06/2024. Para o cumprimento da função técnica, nomeio perito Flávio Franceschelli (franceschelliflavio@gmail.com), já anotado no Portal de Auxiliares. Faculto às partes, em 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, observado o disposto no artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se o perito para estimativa de honorários definitivos, no prazo de 15 (quinze) dias. Estimados, digam no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, depositem as rés, à proporção de 50% para cada uma, no mesmo prazo. A seguir, disponibilize a autora a prótese explantada para oportuno exame pericial. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Caberá ao perito assegurar às partes e seus assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação aos endereços eletrônicos constantes dos autos, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Deverá, ainda, comunicar o agendamento diretamente às partes e assistentes técnicos, igualmente por meio eletrônico, com antecedência necessária à ciência prévia e inequívoca, noticiando-se oportunamente nos autos. Laudo em 30 (trinta) dias e digam, em seguida, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, tornem os autos ao perito para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias e digam, em seguida, no mesmo prazo. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: FABIOLA MELLO DUARTE (OAB 139035/SP), BRUNA DE SOUZA FRAGA (OAB 369031/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)