1006598-47.2020.8.26.0229
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006598-47.2020.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Município de Hortolândia - Apelado: Armando Kimiaki Sasaki - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA PARTE AUTORA EM CONDIÇÕES PERIGOSAS INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/2008 LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE O BENEFÍCIO PLEITEADO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 116, § 3º - ADICIONAL DEVIDO DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE PERIGOSA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA Nº 85, DO C. STJ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ELEVADOS PELO TRABALHO RECURSAL REALIZADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP) (Procurador) - Eliane da Silva Aristides (OAB: 446080/SP) - Andreia Cristina Mendonça (OAB: 446758/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARMANDO KIMIAKI SASAKI
Autor MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDREIA CRISTINA MENDONÇA
OAB: 446758/SP
TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO
OAB: 452322/SP
ELIANE DA SILVA ARISTIDES
OAB: 446080/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006598-47.2020.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Município de Hortolândia - Apelado: Armando Kimiaki Sasaki - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA PARTE AUTORA EM CONDIÇÕES PERIGOSAS INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/2008 LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE O BENEFÍCIO PLEITEADO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 116, § 3º - ADICIONAL DEVIDO DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE PERIGOSA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA Nº 85, DO C. STJ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ELEVADOS PELO TRABALHO RECURSAL REALIZADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP) (Procurador) - Eliane da Silva Aristides (OAB: 446080/SP) - Andreia Cristina Mendonça (OAB: 446758/SP) - 1° andar