1006566-96.2023.8.26.0565
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1006566-96.2023.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.M.L. - C.A.M. - - E.M.A. - - A.M. - - P.N.M. - - C.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de Interdição, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, em razão do falecimento da interditanda P.N.M. Em consequência, declaro cessados os efeitos da curatela provisória concedida nestes autos. No tocante aos honorários periciais da Dra. Walkiria Hueb Bernardi, considerando a confecção e juntada do laudo pericial às fls. 913/927 e a efetiva reserva do numerário pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias via Defensoria Pública (Ofício SPP nº 656/2026 de fls. 970 e manifestação de fls. 975), após, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da perita. Caracterizada a hipótese de preclusão lógica e ausência de interesse recursal ante a perda de objeto, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta decisão. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, dada a natureza de jurisdição voluntária e a perda de objeto. Com o trânsito em julgado e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA RITHA BICO BORTOLOTTO (OAB 396809/SP), CAROLINA REGINA DE GASPARI (OAB 289669/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FERNANDO ALVARES FAGUEIRO (OAB 197079/SP), HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A.M.
Réu C.A.M.
Réu C.M.
Réu E.M.A.
Autor N.M.L.
Réu P.N.M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado27/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA RITHA BICO BORTOLOTTO
OAB: 396809/SP
ROSELI PASTORE
OAB: 87774/SP
CAROLINA REGINA DE GASPARI
OAB: 289669/SP
FERNANDO ALVARES FAGUEIRO
OAB: 197079/SP
ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE
OAB: 130743/SP
HORACIO RAINERI NETO
OAB: 104510/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1006566-96.2023.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.M.L. - C.A.M. - - E.M.A. - - A.M. - - P.N.M. - - C.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de Interdição, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, em razão do falecimento da interditanda P.N.M. Em consequência, declaro cessados os efeitos da curatela provisória concedida nestes autos. No tocante aos honorários periciais da Dra. Walkiria Hueb Bernardi, considerando a confecção e juntada do laudo pericial às fls. 913/927 e a efetiva reserva do numerário pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias via Defensoria Pública (Ofício SPP nº 656/2026 de fls. 970 e manifestação de fls. 975), após, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da perita. Caracterizada a hipótese de preclusão lógica e ausência de interesse recursal ante a perda de objeto, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta decisão. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, dada a natureza de jurisdição voluntária e a perda de objeto. Com o trânsito em julgado e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA RITHA BICO BORTOLOTTO (OAB 396809/SP), CAROLINA REGINA DE GASPARI (OAB 289669/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FERNANDO ALVARES FAGUEIRO (OAB 197079/SP), HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP)