1006565-22.2022.8.26.0024
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006565-22.2022.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Joice Livia dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Lima de Menezes - Apelado: Associação dos Amigos Caminhoneiros Nacionl Truck - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS: DIALETICIDADE PRESERVADA (ART. 1.010, II E III, CPC). INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA, POIS AS TESES JÁ INTEGRAVAM A CAUSA DE PEDIR. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA (ART. 99, § 4º, CPC). 2. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: CAMINHÃO BITREM (VEÍCULO ARTICULADO DE CARGA PESADA) EXECUTAVA CONVERSÃO À ESQUERDA, DE FORMA LENTA E SINALIZADA, EXIGINDO RAIO DE GIRO ACENTUADO. AUTORA TENTOU ULTRAPASSAR PELA FAIXA DA ESQUERDA EM PLENA INTERSEÇÃO VIÁRIA, VIOLANDO OS ARTIGOS 29, IX, E 33 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPRUDÊNCIA GRAVE QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE INDISPENSÁVEL À RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. 3. AUSÊNCIA DE DANOS PERMANENTES: LAUDO PERICIAL OFICIAL DO IMESC QUE AFASTOU CATEGORICAMENTE INVALIDEZ, DANOS ESTÉTICOS, CORPORAIS OU PERDA DE SENTIDOS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIANO. PLEITOS DE PENSÃO VITALÍCIA E CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE IMPROCEDENTES. VENDA VOLUNTÁRIA DO VEÍCULO COM AVILTAMENTO DE PREÇO QUE NÃO GUARDA NEXO COM O SINISTRO (DANOS DE PEQUENA MONTA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL MANTIDA. 4. SANEAMENTO DE OMISSÃO (LIDE SECUNDÁRIA): DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELO RÉU PERDEU O OBJETO. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E NOS TERMOS DO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O DENUNCIANTE VENCEDOR NA AÇÃO PRINCIPAL DEVE RESPONDER PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA LITISDENUNCIADA. CONDENAÇÃO FIXADA EM 10% SOBRE O LIMITE DE COBERTURA CONTRATUAL (R$100.000,00). DIANTE DO INTEGRAL DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS DA LIDE PRINCIPAL DEVIDOS PELA AUTORA AOS PATRONOS DO RÉU DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE (ART. 98, § 3º, CPC). SEM ACRÉSCIMO PUNITIVO AO RÉU NA LIDE SECUNDÁRIA, POR TER SIDO REFORMADA A DECISÃO NESTE PONTO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. SANEADA, DE OFÍCIO, A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 341280/SP) - Isabela dos Anjos Pinto (OAB: 494957/SP) - Edilson Gomes da Silva (OAB: 196438/SP) - Cassius Gomes (OAB: 118641/MG) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ASSOCIAçãO DOS AMIGOS CAMINHONEIROS NACIONL TRUCK
Autor JOICE LIVIA DOS SANTOS SILVA
Réu MANOEL LIMA DE MENEZES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006565-22.2022.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Joice Livia dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Lima de Menezes - Apelado: Associação dos Amigos Caminhoneiros Nacionl Truck - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS: DIALETICIDADE PRESERVADA (ART. 1.010, II E III, CPC). INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA, POIS AS TESES JÁ INTEGRAVAM A CAUSA DE PEDIR. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA (ART. 99, § 4º, CPC). 2. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: CAMINHÃO BITREM (VEÍCULO ARTICULADO DE CARGA PESADA) EXECUTAVA CONVERSÃO À ESQUERDA, DE FORMA LENTA E SINALIZADA, EXIGINDO RAIO DE GIRO ACENTUADO. AUTORA TENTOU ULTRAPASSAR PELA FAIXA DA ESQUERDA EM PLENA INTERSEÇÃO VIÁRIA, VIOLANDO OS ARTIGOS 29, IX, E 33 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPRUDÊNCIA GRAVE QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE INDISPENSÁVEL À RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. 3. AUSÊNCIA DE DANOS PERMANENTES: LAUDO PERICIAL OFICIAL DO IMESC QUE AFASTOU CATEGORICAMENTE INVALIDEZ, DANOS ESTÉTICOS, CORPORAIS OU PERDA DE SENTIDOS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIANO. PLEITOS DE PENSÃO VITALÍCIA E CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE IMPROCEDENTES. VENDA VOLUNTÁRIA DO VEÍCULO COM AVILTAMENTO DE PREÇO QUE NÃO GUARDA NEXO COM O SINISTRO (DANOS DE PEQUENA MONTA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL MANTIDA. 4. SANEAMENTO DE OMISSÃO (LIDE SECUNDÁRIA): DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELO RÉU PERDEU O OBJETO. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E NOS TERMOS DO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O DENUNCIANTE VENCEDOR NA AÇÃO PRINCIPAL DEVE RESPONDER PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA LITISDENUNCIADA. CONDENAÇÃO FIXADA EM 10% SOBRE O LIMITE DE COBERTURA CONTRATUAL (R$100.000,00). DIANTE DO INTEGRAL DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS DA LIDE PRINCIPAL DEVIDOS PELA AUTORA AOS PATRONOS DO RÉU DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE (ART. 98, § 3º, CPC). SEM ACRÉSCIMO PUNITIVO AO RÉU NA LIDE SECUNDÁRIA, POR TER SIDO REFORMADA A DECISÃO NESTE PONTO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. SANEADA, DE OFÍCIO, A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 341280/SP) - Isabela dos Anjos Pinto (OAB: 494957/SP) - Edilson Gomes da Silva (OAB: 196438/SP) - Cassius Gomes (OAB: 118641/MG) - 5º andar