1006545-44.2025.8.26.0309

Processo 1006545-44.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Lauren Jamile de Carvalho - Paulo Antonio Alfano Martin - - Day Hospital Nova Plastica Eireli - Vistos. A decisão saneadora de fls. 266/271 deferiu a produção de prova pericial médica e atribuiu aos réus o ônus de adiantar os honorários. O perito apresentou proposta de R$ 13.770,00 (treze mil, setecentos e setenta reais), correspondente a dezessete horas de trabalho à razão de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) por hora (fls. 304/306). Os réus impugnaram o valor e sugeriram patamar entre R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), requerendo, ainda, a fixação de teto total para a perícia e, subsidiariamente, o etapamento do depósito (fls. 310/317). A autora não se manifestou. Pendem de apreciação, também, os quesitos das partes, a indicação de assistente técnico de fls. 296, o requerimento de prazo para quesitos suplementares de fls. 297 e o cumprimento do item 8 da decisão saneadora. É o relatório. Decido. A proposta do perito não vincula o juízo. Cabe ao magistrado arbitrar a remuneração, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando a extensão do trabalho, o grau de complexidade da prova, o tempo estimado para sua execução, a eventual necessidade de deslocamentos, a natureza e a especialidade do profissional designado, a qualidade e a extensão da perícia e o benefício econômico perseguido na demanda. A impugnação procede em parte. A carga horária estimada não é excessiva. Foram formulados dez quesitos pelo juízo (fls. 269/270), vinte e um pela autora (fls. 279/280) e cinquenta e seis pelos réus (fls. 298/302), a serem respondidos de forma fundamentada e dissertativa. A perícia compreende ainda exame físico presencial da autora, classificação do grau do dano estético, análise de prontuários de dois estabelecimentos hospitalares que sequer foram juntados até aqui e cotejo com a documentação da vigilância sanitária, além da distinção técnica entre infecção relacionada à assistência à saúde e infecção comunitária e entre lesão térmica e necrose de origem infecciosa. O que se revela desproporcional é o valor global. A demanda tem valor de causa de R$ 134.088,40 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos), de modo que a proposta absorve mais de dez por cento do proveito econômico perseguido. A instrução não pode custar parcela dessa ordem do bem da vida disputado. Por outro lado, o patamar sugerido pelos réus não guarda proporção com a extensão dos trabalhos delineada acima e comprometeria a qualidade da prova, que a ambas as partes interessa. Sopesados esses elementos, o valor adequado é o de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O arbitramento é provisório e poderá ser complementado ao final, à vista da efetiva extensão do trabalho desenvolvido. Da mesma forma, a remuneração poderá ser reduzida caso o laudo se revele inconclusivo ou deficiente, nos termos do artigo 465, § 5º, do Código de Processo Civil. O etapamento do depósito não se justifica. A decisão saneadora já estabeleceu que os honorários somente serão liberados após a apresentação do laudo, acrescentando-se que a liberação ocorrerá depois de prestados todos os esclarecimentos eventualmente necessários, na forma do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação e arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intime-se o perito desta decisão para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo pelo valor ora arbitrado. Recusado o encargo, tornem os autos conclusos para nova nomeação. Aceito o encargo, intimem-se os réus para depositar os honorários em juízo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova pericial em seu desfavor. Recebo os quesitos apresentados pela autora a fls. 279/280 e pelos réus a fls. 298/302. Anote-se o assistente técnico indicado a fls. 296. Defiro o prazo comum de 5 (cinco) dias, contado da juntada das respostas aos ofícios do item 8 da decisão saneadora, para que as partes apresentem quesitos suplementares, nos termos do artigo 469 do Código de Processo Civil. A impugnação deduzida a fls. 296 contra o documento de fls. 288/294 diz respeito ao valor probatório da peça e será apreciada por ocasião da valoração do conjunto probatório. Não há nos autos comprovação do cumprimento do item 8 da decisão saneadora. Expeçam-se, com urgência, os ofícios ali determinados. Comprovado o depósito e juntadas as respostas aos ofícios, comunique-se o perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando previamente às partes e ao assistente técnico, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e mediante comprovação nos autos, a data, o horário e o local do exame. Int. - ADV: MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP)