1006484-73.2022.8.26.0606

Processo 1006484-73.2022.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nerci Fernandes da Silva - - Londes Lins da Silva - - Dante Plais da Silva - - Nazir Diniz da Silva - - Sebastiao Gomes de Oliveira Junior - - Maisa Terezinha Veri da Silva - - Luana Gonçalves Vieira da Silva - Luiz Carlos Vitor - - Flavio Marinho Cruz - - Katia Sueli Houti Okamura - - Nelson Yasuo Okamura - - Jovina Maria Vitor e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e no laudo pericial, qual seja: "O imóvel da Rua Das Árvores, sem número predial, situado na esquina da Rua das Árvores com a Avenida Manoel Casanova, Jardim Modelo, Município e Comarca de Suzano/SP, com início junto ao ponto 1, descrito em planta anexa, na esquina da Rua das Árvores com a Avenida Manoel Casanova, deste segue até o vértice 2 no azimute 299°04'32", ângulo interno 155°32'56", em uma distância de 26,64 m confrontando com a Rua das Árvores; do vértice 2 defletindo a esquerda e seguindo até o vértice 3 no azimute 215°53'42", ângulo interno 96°49'10", com uma distância de 25,43 m confrontando com o imóvel nº predial 31 da Rua das Árvores, propriedade de Luiz Carlos Vitor e sua mulher, Matrícula nº 5.910 do CRI de Suzano, Inscrição cadastral 25.050.001; do vértice 3 defletindo a direita e seguindo até o vértice 4 no azimute 230°05'22", ângulo interno 194°11'40", com uma distância de 8,25 m confrontando com o terreno sem nº predial da Rua Gentil Pereira Nunes, propriedade de Nelson Yasuo Okamura e sua mulher, Matrícula nº 2.653 do CRI de Suzano, Inscrição cadastral 25.050.005; do vértice 4 defletindo a direita e seguindo até o vértice 5 no azimute 219°17'24", ângulo interno 169°12'02", com uma distância de 11,30 m confrontando com o imóvel nº predial 299 da Rua Gentil Pereira Nunes, propriedade de Alan de Oliveira e sua mulher, Matrícula nº 48.411 do CRI de Suzano, Inscrição cadastral 25.050.006; do vértice 5 defletindo a direita e seguindo até o vértice 6 no azimute 213°26'31", ângulo interno 174°09'07", com uma distância de 20,62 m confrontando com o imóvel nº predial 309 da Rua Gentil Pereira Nunes, propriedade de Flavio Marinho Cruz, Matrícula nº 25.812 do CRI de Suzano, Inscrição cadastral 25.050.007; do vértice 6 defletindo a esquerda e seguindo até o vértice 7 no azimute 206°59'34", ângulo interno 173°33'03", com uma distância de 20,49 m confrontando com o imóvel nº predial 329 da Rua Gentil Pereira Nunes, propriedade de Igreja Evangélica Holiness do Brasil, Matrícula nº 38.531 do CRI de Suzano, Inscrição cadastral 25.050.008; do vértice 7 defletindo a direita e seguindo até o vértice 8 no azimute 119°30'31", ângulo interno 92°30'57", com uma distância de 73,76 m confrontando com o imóvel nº 1000 predial da Avenida Manoel Casanova, propriedade de Construtiva Incorporações e Construções LTDA, Matrícula nº 58.010 do CRI de Suzano; do vértice 8 defletindo a esquerda e seguindo até o vértice 9 no azimute 9°10'57", ângulo interno 69°40'26", com uma distância de 64,26 m confrontando com a Avenida Manoel Casanova; do vértice 9 defletindo a esquerda e seguindo até o vértice 10 no azimute 7°03'36", ângulo interno 177°52'39", com uma distância de 17,57 m confrontando com a Avenida Manoel Casanova; do vértice 10 defletindo a esquerda e seguindo até o vértice 11 no azimute 358°23'19", ângulo interno 171°19'43", com uma distância de 7,11 m confrontando com a Avenida Manoel Casanova; do vértice 11 defletindo a esquerda e seguindo até o vértice 1 no Raio de 6,69 m, ângulo central 61°32'50", com uma distância em curva em desenvolvimento de 6,69 m confrontando com a esquina da Avenida Manoel Casanova e da Rua das Árvores; fechando assim uma área de 4.715,78 m². Inscrição Municipal 25.132.001.",nas seguintes frações ideais: I) Sebastião Gomes de Oliveira Júnior: 50% (cinquenta por cento); II) Nerci Fernandes da Silva: 25% (vinte e cinco por cento); III) Londes Lins da Silva: 5% (cinco por cento); IV) Dante Plais da Silva: 5% (cinco por cento); V) Nazir Diniz da Silva: 5% (cinco por cento); VI) Maísa Terezinha Veri da Silva: 5% (cinco por cento); VII) Luana Gonçalves Vieira da Silva: 5% (cinco por cento); b) DETERMINAR que a presente sentença, após o trânsito em julgado, sirva de título hábil para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP, nos termos do artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil, expedindo-se o competente mandado de registro. c) DETERMINAR a expedição da guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito, Engenheiro Jaison Cascimiro de Oliveira, nos termos da reserva realizada pela Defensoria Pública (fl. 457), oficiando-se à Defensoria Pública para os devidos fins. d) DEIXAR DE CONDENAR as partes em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados, DETERMINANDO, ainda, a expedição de certidão de honorários em favor da curadora especial nomeada nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. e) DETERMINAR a baixa do cadastro de autuação da União Federal (fl. 494) e do Município de Suzano (fl. 495), salvo se houver alteração da pretensão autoral quanto ao perímetro da área, hipótese em que deverão ser novamente intimados. Custas processuais na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida à coautora Nerci Fernandes da Silva (art. 98, § 3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), NALYTA CRISTIANE FLORENTINO DE PÁDUA (OAB 444628/SP), NALYTA CRISTIANE FLORENTINO DE PÁDUA (OAB 444628/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 169339/SP), ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 169339/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP)