1006482-35.2022.8.26.0079
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006482-35.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: M. J. da S. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. C. de S. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.SEGURO DE VIDA NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM DOENÇA PREEXISTENTE AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS QUE, EM REGRA, ATRAIRIA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 609 DO STJ HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DO SEGURADO LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIOU A EXISTÊNCIA DE GRAVES ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES DIAGNOSTICADAS E TRATADAS ANTES DA CONTRATAÇÃO DAS APÓLICES DECLARAÇÕES PESSOAIS DE SAÚDE CONTENDO INFORMAÇÕES INVERÍDICAS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DOENÇAS, TRATAMENTOS, INTERNAÇÕES E CIRURGIAS LICITUDE NA RECUSA DE COBERTURA.AUXÍLIO FUNERAL REEMBOLSO INDEVIDO DESPESA INSERIDA EM HIPÓTESE DE RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA COBERTURA CONTRATUAL.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE DECORREU DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Assad Torres (OAB: 308672/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu B. C. DE S.
Autor M. J. DA S. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME ASSAD TORRES
OAB: 308672/SP
FABIANO SALINEIRO
OAB: 136831/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006482-35.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: M. J. da S. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. C. de S. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.SEGURO DE VIDA NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM DOENÇA PREEXISTENTE AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS QUE, EM REGRA, ATRAIRIA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 609 DO STJ HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DO SEGURADO LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIOU A EXISTÊNCIA DE GRAVES ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES DIAGNOSTICADAS E TRATADAS ANTES DA CONTRATAÇÃO DAS APÓLICES DECLARAÇÕES PESSOAIS DE SAÚDE CONTENDO INFORMAÇÕES INVERÍDICAS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DOENÇAS, TRATAMENTOS, INTERNAÇÕES E CIRURGIAS LICITUDE NA RECUSA DE COBERTURA.AUXÍLIO FUNERAL REEMBOLSO INDEVIDO DESPESA INSERIDA EM HIPÓTESE DE RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA COBERTURA CONTRATUAL.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE DECORREU DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Assad Torres (OAB: 308672/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - 5º andar