1006462-35.2025.8.26.0533
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Tutela de Urgência
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1006462-35.2025.8.26.0533 - Providência - Tutela de Urgência - P.D.O.S. - N.D.O.S. - Vistos. Fls. 185: intime-se pessoalmente o Superintendente do IMESC, com urgência, para que, no prazo de 15 dias, apresente o laudo referente à realização do exame pericial (realizado aos 20/05/2026, conforme fls. 156). Devido a demora da juntada do laudo aos autos, este juízo está sendo impossibilitado de decidir sobre direitos de crianças e adolescentes, os quais possuem prioridade absoluta por determinação constitucional - em qualquer esfera, órgão ou poder.Frise-se, por oportuno, que este juízo não desconhece a elevada demanda atendida pela autarquia. No entanto há quase três meses aguarda-se a entrega do laudo, o que não se pode admitir. A presente decisão servirá como ofício e mandado. Cumpra-se com urgência. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 06 de agosto de 2026. - ADV: DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor N.D.O.S.
Autor P.D.O.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DORISA BARBARA FATIMA FERRETE
OAB: 391912/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1006462-35.2025.8.26.0533 - Providência - Tutela de Urgência - P.D.O.S. - N.D.O.S. - Vistos. Fls. 185: intime-se pessoalmente o Superintendente do IMESC, com urgência, para que, no prazo de 15 dias, apresente o laudo referente à realização do exame pericial (realizado aos 20/05/2026, conforme fls. 156). Devido a demora da juntada do laudo aos autos, este juízo está sendo impossibilitado de decidir sobre direitos de crianças e adolescentes, os quais possuem prioridade absoluta por determinação constitucional - em qualquer esfera, órgão ou poder.Frise-se, por oportuno, que este juízo não desconhece a elevada demanda atendida pela autarquia. No entanto há quase três meses aguarda-se a entrega do laudo, o que não se pode admitir. A presente decisão servirá como ofício e mandado. Cumpra-se com urgência. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 06 de agosto de 2026. - ADV: DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP)