1006419-38.2022.8.26.0005
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 05 - 7ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1006419-38.2022.8.26.0005/SP RELATORA : Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA APELANTE : CAMILA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA (OAB SP380332) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP378023) APELADO : HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB SP169038) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTE DE SUPOSTO ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PARA CORREÇÃO DE HÉRNIA UMBILICAL. A APELANTE ALEGA FALHA NA CONDUÇÃO DAS CIRURGIAS E NO ATENDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO, RESULTANDO EM COMPLICAÇÕES, CICATRIZ EXTENSA E SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VALORAÇÃO INADEQUADA DA PROVA; E (II) A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE DO APELADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA CONFORME ART. 489 DO CPC/2015 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSENTE QUALQUER NULIDADE. 4. O PERITO ELABOROU O LAUDO PERICIAL COM BASE EM NORMAS TÉCNICAS E OBJETIVAS. E, AINDA QUE O I. MAGISTRADO NÃO ESTEJA ADSTRITO À PERÍCIA PRODUZIDA NOS AUTOS, NELA DEVE SE AMPARAR QUANDO A QUESTÃO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, COMO É O CASO SOB JUDICE. 5. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NAS CIRURGIAS, SENDO AS COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS INTERCORRÊNCIAS POSSÍVEIS. 6. AUSENTE ERRO MÉDICO, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA, TAMPOUCO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. 7. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR, SEJA POR DANOS MORAIS OU ESTÉTICOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CAMILA ALVES
Réu HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KARINA KRAUTHAMER FANELLI
OAB: 169038/SP
MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA
OAB: 380332/SP
CLAUDIO ROBERTO BARBOSA
OAB: 378023/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1006419-38.2022.8.26.0005/SP RELATORA : Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA APELANTE : CAMILA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA (OAB SP380332) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP378023) APELADO : HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB SP169038) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTE DE SUPOSTO ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PARA CORREÇÃO DE HÉRNIA UMBILICAL. A APELANTE ALEGA FALHA NA CONDUÇÃO DAS CIRURGIAS E NO ATENDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO, RESULTANDO EM COMPLICAÇÕES, CICATRIZ EXTENSA E SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VALORAÇÃO INADEQUADA DA PROVA; E (II) A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE DO APELADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA CONFORME ART. 489 DO CPC/2015 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSENTE QUALQUER NULIDADE. 4. O PERITO ELABOROU O LAUDO PERICIAL COM BASE EM NORMAS TÉCNICAS E OBJETIVAS. E, AINDA QUE O I. MAGISTRADO NÃO ESTEJA ADSTRITO À PERÍCIA PRODUZIDA NOS AUTOS, NELA DEVE SE AMPARAR QUANDO A QUESTÃO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, COMO É O CASO SOB JUDICE. 5. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NAS CIRURGIAS, SENDO AS COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS INTERCORRÊNCIAS POSSÍVEIS. 6. AUSENTE ERRO MÉDICO, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA, TAMPOUCO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. 7. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR, SEJA POR DANOS MORAIS OU ESTÉTICOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2026.