1006413-47.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006413-47.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Valdir Matos Luz - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II READAPTADO - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE INDEFERIDA PELO DPME NO PERÍODO DE 11/11/2022 A 17/11/2022 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, REGULARIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS - CABIMENTO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CEDE DIANTE DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO IMESC, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONCLUSIVO QUANTO À INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DO AUTOR NO PERÍODO CONTROVERTIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORADO POR RELATÓRIOS MÉDICOS, RECEITUÁRIOS E HISTÓRICO DE AFASTAMENTOS PELA MESMA MOLÉSTIA - ILEGALIDADE DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor VALDIR MATOS LUZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA FERRARESI SANTOS
OAB: 292062/SP
FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO
OAB: 265756/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006413-47.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Valdir Matos Luz - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II READAPTADO - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE INDEFERIDA PELO DPME NO PERÍODO DE 11/11/2022 A 17/11/2022 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, REGULARIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS - CABIMENTO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CEDE DIANTE DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO IMESC, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONCLUSIVO QUANTO À INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DO AUTOR NO PERÍODO CONTROVERTIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORADO POR RELATÓRIOS MÉDICOS, RECEITUÁRIOS E HISTÓRICO DE AFASTAMENTOS PELA MESMA MOLÉSTIA - ILEGALIDADE DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - 1° andar