1006409-64.2025.8.26.0562

Processo 1006409-64.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - Y.R.S.P. - G.R.S. - Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao laudo pericial, mantendo hígida a prova técnica produzida, cuja valoração ocorrerá em conjunto com os demais elementos dos autos por ocasião do julgamento do julgamento do feito. Não obstante a rejeição da impugnação ao laudo pericial, verifico que a complementação da prova técnica revela-se medida prudente e útil ao completo esclarecimento dos fatos controvertidos, sem que isso importe em qualquer reconhecimento de insuficiência, inconsistência ou invalidade da perícia já produzida. Ao contrário, considerando o dever de cooperação processual, os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o poder instrutório conferido ao magistrado pelo art. 370 do Código de Processo Civil, acolho a sugestão formulada pelo Ministério Público às fls. 205/207 para determinar a intimação do perito judicial nomeado a fim de que responda aos quesitos complementares de fls. 199/200, exclusivamente naquilo que guardar pertinência com o objeto da perícia e com as questões submetidas à apreciação judicial. Providencie a serventia o necessário. 2) Sem prejuízo do determinado no item anterior, acolho também o postulado pelo Ministério Público às fls. 205/207, item 2, considerando ainda os pontos controvertidos desta ação, determino a realização de Estudo Psicossocial do caso, em respeito ao melhor interesse da interditanda, ressaltando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Dessa forma, remetam os autos ao Setor Técnico para elaboração do estudo técnico ora determinado, a fim de que a requerida seja avaliada por equipe multidisciplinar, para análise do seu quadro clínico, possibilidades de tratamento e aferição da capacidade funcional da interditanda, se for possível. 3) Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA (OAB 189291/SP), GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS (OAB 382561/SP)