1006406-58.2025.8.26.0482

Processo 1006406-58.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Derivaldo Francisco de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. A parte requerida requer nova complementação do laudo pericial grafotécnico, sustentando a persistência de divergências quanto às conclusões alcançadas pelo expert. O pedido não comporta acolhimento. Constata-se que a perícia digital foi regularmente realizada por profissional de confiança do juízo, tendo o laudo sido posteriormente objeto de questionamentos das partes, os quais ensejaram manifestação complementar do perito. Em resposta aos esclarecimentos solicitados, o expert complementou o laudo com suas conclusões técnicas, enfrentando os questionamentos formulados e apresentando os fundamentos que embasaram seu convencimento. A mera discordância da parte com as conclusões periciais não constitui fundamento suficiente para determinação de nova perícia ou sucessivas complementações do trabalho técnico. A prova pericial não se destina a fornecer à parte resultado compatível com sua pretensão, mas sim a subsidiar o convencimento judicial mediante análise técnica especializada. Admitir sucessivos pedidos de esclarecimentos ou complementações após o efetivo enfrentamento das questões técnicas pelo perito implicaria indevido prolongamento da fase instrutória, comprometendo a duração razoável do processo, sem perspectiva concreta de produção de elementos novos relevantes. Eventuais inconsistências, fragilidades ou divergências interpretativas apontadas pelas partes deverão ser objeto de debate nas alegações finais, ocasião em que poderão expor suas razões, críticas ao trabalho pericial e conclusões acerca do conjunto probatório. A valoração definitiva da prova técnica, bem como a análise da pertinência das impugnações formuladas, constituem matéria de mérito a ser apreciada por ocasião da sentença. Diante disso, indefiro o pedido de nova complementação do laudo pericial e de realização de nova perícia, por reputar suficientemente esclarecidas as questões técnicas submetidas ao expert. Homologo o laudo pericial e respectivos esclarecimentos complementares produzidos nos autos. Encerrada a instrução, concedo às partes prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, mediante memoriais escritos. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)