1006383-21.2021.8.26.0008
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006383-21.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mac Len Comercial Importação e Exportação Ltda. - Apelado: Lanmax Comércio de Peças para Costura EIRELI - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA RECHAÇADAS INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 56, § 1º, E 118 DA LEI Nº 9.279/96 POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE E DESENHO INDUSTRIAL COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRETENSÃO DE REVERSÃO DO JULGADO DESCABIMENTO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O OBJETO DO REGISTRO CARECE DE NOVIDADE E ORIGINALIDADE PRODUTO QUE JÁ SE ENCONTRAVA NO ESTADO DA TÉCNICA ANTES DO DEPÓSITO NO INPI AUSÊNCIA DE DIREITO DE EXCLUSIVIDADE QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS TEMA 1.076 DO C. STJ ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christian Augusto de Oliveira (OAB: 184051/SP) - Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LANMAX COMéRCIO DE PEçAS PARA COSTURA EIRELI
Autor MAC LEN COMERCIAL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA
OAB: 184051/SP
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA
OAB: 163549/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006383-21.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mac Len Comercial Importação e Exportação Ltda. - Apelado: Lanmax Comércio de Peças para Costura EIRELI - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA RECHAÇADAS INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 56, § 1º, E 118 DA LEI Nº 9.279/96 POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE E DESENHO INDUSTRIAL COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRETENSÃO DE REVERSÃO DO JULGADO DESCABIMENTO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O OBJETO DO REGISTRO CARECE DE NOVIDADE E ORIGINALIDADE PRODUTO QUE JÁ SE ENCONTRAVA NO ESTADO DA TÉCNICA ANTES DO DEPÓSITO NO INPI AUSÊNCIA DE DIREITO DE EXCLUSIVIDADE QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS TEMA 1.076 DO C. STJ ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christian Augusto de Oliveira (OAB: 184051/SP) - Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - 4º andar