1006333-92.2021.8.26.0008
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1006333-92.2021.8.26.0008/SP RELATOR : Juiz MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO APELADO : LUIZ FERNANDO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : ADRIANA MARTINI (OAB SP370679) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OBRA REALIZADA EM IMÓVEL CONTÍGUO. EM APELO, A AUTORA ALEGA QUE O VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM É INSUFICIENTE E REQUER A INCLUSÃO DE DESPESAS ADICIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR O MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À SUFICIÊNCIA DO VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL E À INCLUSÃO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA AUTORA COM REPAROS REALIZADOS ANTES DA PERÍCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O LAUDO PERICIAL, EMBORA NÃO VINCULANTE, É CONSIDERADO IDÔNEO E FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE COMPROMETAM SUA IDONEIDADE. 4. A DISCORDÂNCIA DA PARTE COM AS CONCLUSÕES PERICIAIS, SEM PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO JUSTIFICA A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO OU A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O LAUDO PERICIAL É ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE E DEVE SER CONSIDERADO NA AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONTRÁRIA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SE LIMITAR AOS DANOS EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS E RELACIONADOS À CONDUTA DO REQUERIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 479, ART. 373, INCISO I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1039121-11.2016.8.26.0114, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.05.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LUIZ FERNANDO CARDOSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADRIANA MARTINI
OAB: 370679/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1006333-92.2021.8.26.0008/SP RELATOR : Juiz MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO APELADO : LUIZ FERNANDO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : ADRIANA MARTINI (OAB SP370679) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OBRA REALIZADA EM IMÓVEL CONTÍGUO. EM APELO, A AUTORA ALEGA QUE O VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM É INSUFICIENTE E REQUER A INCLUSÃO DE DESPESAS ADICIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR O MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À SUFICIÊNCIA DO VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL E À INCLUSÃO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA AUTORA COM REPAROS REALIZADOS ANTES DA PERÍCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O LAUDO PERICIAL, EMBORA NÃO VINCULANTE, É CONSIDERADO IDÔNEO E FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE COMPROMETAM SUA IDONEIDADE. 4. A DISCORDÂNCIA DA PARTE COM AS CONCLUSÕES PERICIAIS, SEM PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO JUSTIFICA A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO OU A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O LAUDO PERICIAL É ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE E DEVE SER CONSIDERADO NA AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONTRÁRIA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SE LIMITAR AOS DANOS EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS E RELACIONADOS À CONDUTA DO REQUERIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 479, ART. 373, INCISO I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1039121-11.2016.8.26.0114, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.05.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.