1006303-23.2025.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006303-23.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Boldorini & Sposito Clinica Veterinaria Ltda (Centro Veterinario Animal House) e outros - Apelada: Mel Maurício de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS ÓBITO DE ANIMAL DOMÉSTICO APÓS PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, PARCIALIDADE E EXTRAPOLAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PERITO INOCORRÊNCIA DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO “EXPERT” QUE SE ENCONTRAVAM SOB A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DOS PRÓPRIOS RÉUS DETERMINAÇÃO DE JUNTADA QUE NÃO IMPLICOU REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL, SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS E O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O ÓBITO DO ANIMAL AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS COMPLEMENTARES E ALTA CONCEDIDA SEM ADEQUADA AFERIÇÃO DOS PARÂMETROS CLÍNICOS LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AO RECONHECER O NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E AS COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS QUE CULMINARAM NO ÓBITO DO ANIMAL.DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA MERO DISSABOR COTIDIANO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Pereira (OAB: 359578/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Gilmara da Silva Bizzi (OAB: 235308/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BOLDORINI & SPOSITO CLINICA VETERINARIA LTDA (CENTRO VETERINARIO ANIMAL HOUSE)
Réu MEL MAURíCIO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAQUEL PEREIRA
OAB: 359578/SP
GILMARA DA SILVA BIZZI
OAB: 235308/SP
MARINALVO MARCOS PEREIRA
OAB: 284249/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006303-23.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Boldorini & Sposito Clinica Veterinaria Ltda (Centro Veterinario Animal House) e outros - Apelada: Mel Maurício de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS ÓBITO DE ANIMAL DOMÉSTICO APÓS PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, PARCIALIDADE E EXTRAPOLAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PERITO INOCORRÊNCIA DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO “EXPERT” QUE SE ENCONTRAVAM SOB A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DOS PRÓPRIOS RÉUS DETERMINAÇÃO DE JUNTADA QUE NÃO IMPLICOU REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL, SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS E O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O ÓBITO DO ANIMAL AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS COMPLEMENTARES E ALTA CONCEDIDA SEM ADEQUADA AFERIÇÃO DOS PARÂMETROS CLÍNICOS LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AO RECONHECER O NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E AS COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS QUE CULMINARAM NO ÓBITO DO ANIMAL.DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA MERO DISSABOR COTIDIANO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Pereira (OAB: 359578/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Gilmara da Silva Bizzi (OAB: 235308/SP) - 5º andar