1006296-10.2024.8.26.0348
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006296-10.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Fabio Prates Moreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE DESTE AUTOR POR DOENÇA OCUPACIONAL, A QUAL JUSTIFICARIA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COBRADA NESTA AÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA DESTA DEMANDA É DE NATUREZA TÉCNICA, RAZÃO PELA QUAL A PRODUÇÃO DE PERÍCIA ERA MESMO PERTINENTE AO DESLINDE DESTA CAUSA. APÓS A APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO PERITO JUDICIAL, HOUVE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APESAR DE O AUTOR TER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, O JUÍZO A QUO PROLATOU A R. SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, SEM ANTES INTIMAR O PERITO JUDICIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, COMO DETERMINA O ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, O QUE CONFIGUROU O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, RETORNANDO OS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA COMPLEMENTADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ESPECIALMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO JUDICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS) - Antonio Augusto Peres Filho (OAB: 245305/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.
Autor FABIO PRATES MOREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado15/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS
OAB: 73260/RS
ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO
OAB: 245305/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006296-10.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Fabio Prates Moreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE DESTE AUTOR POR DOENÇA OCUPACIONAL, A QUAL JUSTIFICARIA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COBRADA NESTA AÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA DESTA DEMANDA É DE NATUREZA TÉCNICA, RAZÃO PELA QUAL A PRODUÇÃO DE PERÍCIA ERA MESMO PERTINENTE AO DESLINDE DESTA CAUSA. APÓS A APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO PERITO JUDICIAL, HOUVE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APESAR DE O AUTOR TER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, O JUÍZO A QUO PROLATOU A R. SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, SEM ANTES INTIMAR O PERITO JUDICIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, COMO DETERMINA O ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, O QUE CONFIGUROU O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, RETORNANDO OS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA COMPLEMENTADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ESPECIALMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO JUDICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS) - Antonio Augusto Peres Filho (OAB: 245305/SP) - 5º andar