1006264-54.2025.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006264-54.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Gilberto Pereira Biscola - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação do Município e à remessa necessária.. V. U. - FUNCIONALISMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PANDEMIA DE COVID-19 LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA ENQUADRAMENTO NO GRAU MÁXIMO PREVISTO NO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 190 E 192 DA CLT LAUDO PERICIAL DE NATUREZA DECLARATÓRIA TERMO INICIAL CORRETAMENTE DELIMITADO AO PERÍODO DA PANDEMIA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MANTIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP) (Procurador) - Isabela Quissi Martines (OAB: 329563/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GILBERTO PEREIRA BISCOLA
Autor MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ISABELA QUISSI MARTINES
OAB: 329563/SP
HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO
OAB: 107487/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006264-54.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Gilberto Pereira Biscola - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação do Município e à remessa necessária.. V. U. - FUNCIONALISMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PANDEMIA DE COVID-19 LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA ENQUADRAMENTO NO GRAU MÁXIMO PREVISTO NO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 190 E 192 DA CLT LAUDO PERICIAL DE NATUREZA DECLARATÓRIA TERMO INICIAL CORRETAMENTE DELIMITADO AO PERÍODO DA PANDEMIA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MANTIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP) (Procurador) - Isabela Quissi Martines (OAB: 329563/SP) - 1º andar