1006250-26.2023.8.26.0099
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível
- Classe
- Fixação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1006250-26.2023.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M. - - S.M. - Vistos. Verifico que a controvérsia demanda a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Assim, defiro nova realização de exame de DNA, a ser realizado pelo IMESC. Expeça-se o necessário para o agendamento da perícia, intimando-se as partes para comparecimento na data designada. Ficam as partes cientes de que a ausência injustificada da parte investigada ao exame poderá ensejar a presunção de paternidade, nos termos da legislação e da jurisprudência aplicáveis, sem prejuízo da apreciação do conjunto probatório pelo Juízo. Determino à z. Serventia que consulte previamente a situação do réu no BNMP, adotando as providências necessárias para viabilizar a realização do exame, inclusive, se constatado que se encontra custodiado, promovendo as comunicações pertinentes à unidade prisional e ao IMESC, a fim de assegurar seu comparecimento na forma da Lei. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: GRACE KELLY MATHIAS (OAB 500150/SP), DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor N.M.M.
Autor S.M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado11/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GRACE KELLY MATHIAS
OAB: 500150/SP
DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO
OAB: 410199/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1006250-26.2023.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M. - - S.M. - Vistos. Verifico que a controvérsia demanda a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Assim, defiro nova realização de exame de DNA, a ser realizado pelo IMESC. Expeça-se o necessário para o agendamento da perícia, intimando-se as partes para comparecimento na data designada. Ficam as partes cientes de que a ausência injustificada da parte investigada ao exame poderá ensejar a presunção de paternidade, nos termos da legislação e da jurisprudência aplicáveis, sem prejuízo da apreciação do conjunto probatório pelo Juízo. Determino à z. Serventia que consulte previamente a situação do réu no BNMP, adotando as providências necessárias para viabilizar a realização do exame, inclusive, se constatado que se encontra custodiado, promovendo as comunicações pertinentes à unidade prisional e ao IMESC, a fim de assegurar seu comparecimento na forma da Lei. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: GRACE KELLY MATHIAS (OAB 500150/SP), DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP)