1006245-16.2022.8.26.0268

Processo 1006245-16.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - André Luis Inocêncio - Hospital Geral de Itapecerica da Serra e outros - Vistos. Trata-se de ação condenatória proposta em razão de óbito decorrente de alegada falha na prestação de serviços de saúde. Apresentado o laudo pericial pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC (fls. 661/680), este Juízo homologou as conclusões técnicas (fls. 726) e declarou encerrada a instrução, determinando a vinda de alegações finais, as quais foram encartadas pelas partes (fls. 731/734 e 741/743). Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. De início, corrija a secretaria o fluxo/distribuição para Fazenda Pública. No caso em exame, a análise detida do laudo do perito oficial (fls. 661/680) revela premissa que demanda esclarecimento. O perito do IMESC atribuiu à falecida Maria Kely dos Santos Inocêncio a pontuação de 05 (cinco) pontos no escore de Caprini, o que resultou no seu enquadramento na faixa de "alto risco" para o desenvolvimento de tromboembolismo venoso. Para a fixação de tal escore, o perito oficial considerou a utilização de "bota gessada" pela paciente, elemento que soma 02 (dois) pontos ao cálculo. Contudo, as anotações de evolução de enfermagem e os relatórios pós-operatórios do prontuário hospitalar (fls. 62, 64, 120 e 148) indicam que o membro operado recebeu apenas "enfaixamento". Ante o exposto, CONVERTO o julgamento em diligência, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil e determino a reabertura da instrução probatória para que o perito oficial do IMESC preste esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dos seguintes questionamentos do juízo: a) É possível concluir que houve, de fato, imobilização da paciente por bota gessada ou similar? B) Em caso negativo, a imobilização realizada na paciente resultaria na mesma pontuação de risco para TEV? Qual seria a correta pontuação do escore de Caprini nessa situação? c) No eventual cenário de risco moderado (3 pontos), a opção da equipe médica pela não prescrição de profilaxia medicamentosa na alta, associada às orientações mecânicas fornecidas (movimentação ativa e deambulação com muletas), violou os protocolos vigentes da SBOT ou da SBACV? Oficie-se ao IMESC, instruindo o expediente com cópias desta decisão, do laudo (fls. 661/680), do prontuário (fls. 62, 64, 120 e 148) e do laudo crítico (fls. 695/711). Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, na sequência, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), CAROLINA GOMES FRANCO (OAB 237995/SP)