1006119-33.2024.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006119-33.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: R. M. M. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. I. LTDA e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - LOCAÇÃO ANULAÇÃO DO CONTRATO RESTITUIÇÃO DANOS MORAIS FATOS INCONTROVERSOS QUE CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, EM 31 DE JANEIRO DE 2024, EM QUE FIGURAM COMO LOCADOR O REQUERIDO J., COMO INTERMEDIADORA A REQUERIDA R. E COMO LOCATÁRIA A AUTORA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2024. A AUTORA SOFREU SURTO PSICÓTICO DENTRO DO IMÓVEL, COM A DANIFICAÇÃO DE MÓVEIS FAMÍLIA DA AUTORA PROVIDENCIOU O REPARO E SUBSTITUIÇÃO DE MÓVEIS E PAGOU O ALUGUEL PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE ESTEVE NO IMÓVEL RECUSA À RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO SEM O PAGAMENTO DE MULTA LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A AUTORA “NÃO DETINHA PLENA CAPACIDADE PARA COMPREENDER O ALCANCE E AS CONSEQUÊNCIAS DO CONTRATO NEM PARA EXPRIMIR VALIDAMENTE SUA VONTADE (INCAPACIDADE PSÍQUICA TRANSITÓRIA)” E QUE SUA CAPACIDADE ESTAVA “SUBSTANCIALMENTE COMPROMETIDA” (FLS.485) ANULABILIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (NOS TERMOS DO ARTIGO 171, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL) DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR RELATIVO AO ALUGUEL PROPORCIONAL, POIS A AUTORA UTILIZOU O IMÓVEL AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA E O COMPORTAMENTO DOS REQUERIDOS NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECRETAR A NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELAS PARTES RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Almeida Silva (OAB: 488377/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu R. I. L.
Autor R. M. M. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO ALMEIDA SILVA
OAB: 488377/SP
DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
OAB: 212923/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006119-33.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: R. M. M. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. I. LTDA e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - LOCAÇÃO ANULAÇÃO DO CONTRATO RESTITUIÇÃO DANOS MORAIS FATOS INCONTROVERSOS QUE CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, EM 31 DE JANEIRO DE 2024, EM QUE FIGURAM COMO LOCADOR O REQUERIDO J., COMO INTERMEDIADORA A REQUERIDA R. E COMO LOCATÁRIA A AUTORA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2024. A AUTORA SOFREU SURTO PSICÓTICO DENTRO DO IMÓVEL, COM A DANIFICAÇÃO DE MÓVEIS FAMÍLIA DA AUTORA PROVIDENCIOU O REPARO E SUBSTITUIÇÃO DE MÓVEIS E PAGOU O ALUGUEL PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE ESTEVE NO IMÓVEL RECUSA À RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO SEM O PAGAMENTO DE MULTA LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A AUTORA “NÃO DETINHA PLENA CAPACIDADE PARA COMPREENDER O ALCANCE E AS CONSEQUÊNCIAS DO CONTRATO NEM PARA EXPRIMIR VALIDAMENTE SUA VONTADE (INCAPACIDADE PSÍQUICA TRANSITÓRIA)” E QUE SUA CAPACIDADE ESTAVA “SUBSTANCIALMENTE COMPROMETIDA” (FLS.485) ANULABILIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (NOS TERMOS DO ARTIGO 171, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL) DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR RELATIVO AO ALUGUEL PROPORCIONAL, POIS A AUTORA UTILIZOU O IMÓVEL AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA E O COMPORTAMENTO DOS REQUERIDOS NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECRETAR A NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELAS PARTES RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Almeida Silva (OAB: 488377/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - 5º andar