1006077-50.2021.8.26.0526

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006077-50.2021.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Mauricio Wanderley Annicchino e outros - Apelado: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Apelado: Município de Salto - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OBRAS DE DUPLICAÇÃO RODOVIÁRIA. ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR SOBRE A ÁREA ATINGIDA. POSSE INDIRETA FUNDADA EM ARRENDAMENTO RURAL NÃO DEMONSTRADA. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO POSSESSÓRIA LIMITADA AO PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL. INVIÁVEL O EXAME DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA PROPRIEDADE, FORMULADA NA APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Monteiro (OAB: 120730/SP) - Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Camila Assunção (OAB: 483617/SP) - Rosiane Franco Gouveia Ferrão (OAB: 406219/SP) - 3º andar

Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S/A

Autor MAURICIO WANDERLEY ANNICCHINO

Réu MUNICíPIO DE SALTO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar27/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ROSIANE FRANCO GOUVEIA FERRÃO

OAB: 406219/SP

CAMILA ASSUNÇÃO

OAB: 483617/SP

DOUGLAS MONTEIRO

OAB: 120730/SP

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 154132/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"