1006073-62.2025.8.26.0529

Processo 1006073-62.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Magali Vieira Branco de Oliveira - - Abimael Vieira Branco de Oliveira - - Rita de Cassia Vieira Branco de Oliveira Mendes - - Arlete Darque Vieira Branco de Oliveira - - Andreia Vieira Branco de Oliveira - - Adriana Vieira Banco de Oliveira - - Arnaldo Benedito Vieira Branco de Oliveira - - Alexandre Vieira Branco de Oliveira - - Adriano Vieira Branco de Oliveira - Alcebiades Chaves de Oliveira - Vistos. O requerido pleiteia a retificação do valor da causa para valor correspondente ao alegado valor de mercado dos imóveis. Trata-se de ação anulatória proposta por supostos herdeiros visando à recomposição patrimonial de acervo hereditário. Considerando a fase processual e a ausência de elementos seguros acerca da efetiva extensão patrimonial que será discutida após eventual procedência da demanda, mantenho, por ora, o valor atribuído pelos autores, sem prejuízo de reavaliação futura caso se revele necessário. Não se verifica, até o presente momento, qualquer conduta apta a caracterizar litigância de má-fé de qualquer das partes. A controvérsia possui substrato fático e jurídico relevante e demanda dilação probatória. Rejeito o pedido. Os autores postulam a suspensão do processo nº 1011570-33.2020.8.26.0529, que versa sobre extinção de condomínio envolvendo bem que integraria o patrimônio discutido nestes autos. Com efeito, a presente demanda questiona a validade do testamento particular e de negócios jurídicos que, segundo se sustenta, são a fonte da legitimidade dominial invocada pelo requerido na ação de extinção de condomínio. Entendo que a suspensão de outro processo exige exame específico naquele feito, considerando seu estágio processual e os reflexos concretos da medida. Assim, tenho que cabe ao Juízo em que o processo nº 1011570-33.2020.8.26.0529 tramita analisar, se de fato, é o caso de suspensão daquela demanda, devendo a parte interessada peticionar naqueles autos. Delimito as seguintes questões de fato controvertidas: a) se a falecida Adail Branco Chaves de Oliveira possuía discernimento suficiente para a prática dos atos jurídicos celebrados em fevereiro de 2021; b) se houve captação viciada da vontade da falecida. Nos termos do artigo 373 do CPC: compete aos autores comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente a alegada incapacidade da falecida, eventual vício de vontade e os fatos que sustentam a pretensão anulatória; compete ao requerido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. Defiro a realização de perícia médica indireta mediante análise dos prontuários médicos, exames, receituários, laudos e demais documentos clínicos existentes, para tanto nomeio o perito Dr. Adiel Carneiro Rios, adiel.rios@abp.org.br. Dê-se-lhe ciência da presente nomeação para manifestação se aceita o encargo e apresentação de pretensão honorária no prazo de 15 dias. Com a manifestação, dê-se vista à parte demandante para que deposite o valor dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Saliento que, como foi a parte autora que postulou por tal prova, caberá a esta arcar com os honorários do perito. As partes poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias. Após, a prova pericial será analisada a pertinência da realização da prova testemunhal postulada. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), LUIZ GUSTAVO DECARLI (OAB 481066/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), JULIANA CASALE PERES (OAB 367449/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP)